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Cerca de 33 mil famílias com filhos abrangidas por redução de IMI em Lisboa

Cerca de 33 mil famílias da cidade de Lisboa vão ser abrangidas pela redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos, que entrará em vigor com o orçamento da autarquia em 2016, informou hoje a Câmara.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

O número foi avançado pelo diretor municipal de Finanças, Nélson Sousa, que falava na apresentação do orçamento municipal para o próximo ano.

De acordo com o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, a adoção desta modalidade do IMI "tem um impacto de 1,5 milhões de euros" nas contas do município. A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa prevê uma redução entre 10% e 20% do IMI para famílias com filhos, segundo o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A Assembleia da República aprovou alterações ao Orçamento do Estado permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar. Apesar de o chamado IMI Familiar constar do Orçamento do Estado para 2015, será pela primeira vez aplicado no próximo ano.

A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.

João Paulo Saraiva adiantou que o processo "vai ser completamente automático", pelo que "ninguém precisa de solicitar" tal redução.

No orçamento municipal do próximo ano, a receita corrente passa de 586,3 milhões de euros para 562,5 milhões de euros este ano, enquanto a receita capital passa de 106,6 milhões para 155,3 milhões.

O vereador das Finanças sublinhou que "aumenta o IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] e há uma receita que tem a ver com a alienação de património", nomeadamente "com o impacto da feira popular", cujos terrenos deverão ser vendidos ainda este mês por pelo menos 136 milhões de euros.

Entre os investimentos previstos estão, por exemplo, a requalificação da habitação (24,75 milhões de euros), que engloba o programa de habitação a preços acessíveis para levar cinco mil famílias para o concelho e que será apresentado no "final do ano".

Destacam-se ainda o programa "Uma praça em cada bairro" (18,7 milhões de euros), a requalificação de equipamentos culturais (4,9 milhões), da frente ribeirinha e outras zonas históricas (2,2 milhões) e a criação de corredores verdes e estruturas de proximidade (4,8 milhões).

O orçamento da Câmara para 2016 é de 723,9 milhões. Fora deste valor ficam projetos e atividades em carteira num total de 129 milhões de euros, "em condições" de serem executados "no caso de o município conseguir maior receita" do que a prevista, de acordo com o vereador das Finanças.

A proposta de orçamento municipal para 2016 vai ser apreciada pelo executivo municipal, de maioria PS, a 21 de outubro, e pela Assembleia Municipal no final do mês.

João Paulo Saraiva adiantou ter já pedido "contributos à oposição".

Lusa

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