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Comissão Europeia diz respeitar processo nacional de formação de governo

A Comissão Europeia disse hoje estar em "contacto próximo" com as autoridades portuguesas relativamente à apresentação do plano orçamental para 2016, salientando que "respeita" o processo de formação de governo, invocado por Lisboa para justificar um adiamento.

O acordo será formalizado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

O acordo será formalizado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Lusa

"Estamos em contacto próximo com as autoridades portuguesas e respeitamos tanto o processo constitucional nacional como a moldura legal para a governação (económica) da UE", disse o porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, quando questionado, na conferência de imprensa diária da Comissão, sobre o anunciado adiamento na entrega do plano orçamental de Portugal para o próximo ano, devido à celebração de eleições a 04 de outubro.

O porta-voz escusou-se a tecer mais comentários sobre o assunto, remetendo eventuais declarações complementares para uma conferência de imprensa dos comissários com as pastas dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis, a ter lugar hoje à tarde em Bruxelas, sobre o plano de orçamento para 2016 apresentado antecipadamente por Espanha (que terá eleições em dezembro próximo).

O Ministério das Finanças confirmou hoje ter comunicado à Comissão Europeia que não irá enviar até dia 15 deste mês os traços gerais do Orçamento do Estado para 2016 [OE2016] por considerar que essa tarefa deve caber ao próximo governo.

De acordo com as regras do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, os Estados-membros da zona euro devem entregar até à data-limite de 15 de outubro os projetos orçamentais para o ano seguinte, de modo a que o executivo comunitário se possa pronunciar (e eventualmente reclamar uma reformulação), em novembro, antes da aprovação pelo parlamento nacional, até final de dezembro.

Fonte oficial do ministério liderado por Maria Luís Alburquerque indicou hoje à Lusa que o Governo "enviou no dia 02 de outubro uma carta à Comissão Europeia a informar que não enviaria o 'draft budgetary plan' [plano geral orçamental] pois, e devido às eleições de dia 04 [de Outubro], apenas o novo Governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento".

O jornal Correio da Manhã divulgou hoje o conteúdo da carta assinada pela ministra das Finanças para Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, em que Maria Luís Albuquerque diz que "houve alterações materiais que motivaram a atualização de previsões macroeconómicas subjacentes à trajetória orçamental apresentada" em abril.

Deste modo, "entende este Governo que essa revisão deverá ser concretizada pelo novo governo resultante das legislativas, no contexto de preparação da proposta de lei do novo Orçamento do Estado para 2016 [OE2016]", adianta a carta.

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