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Redução de taxa com IMI familiar já teve adesão de quase metade dos municípios

A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos já teve a adesão de quase metade dos 308 municípios, mas a medida suscita críticas e alguns preferem baixar a taxa para todos os proprietários.


Pelo menos 140 câmaras dos 308 municípios do país, já aprovaram a redução do IMI para agregados com descendentes, o que corresponde a cerca de 45% das autarquias, segundo um levantamento efetuado pela Lusa.

Apesar de mais assembleias municipais ainda poderem aprovar a medida, que tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro, o IMI familiar consta do Orçamento do Estado para 2015, para ser aplicado no próximo ano.

Os municípios podem adotar uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis consoante o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais.

O Ministério das Finanças não avança oficialmente, para já, quantos municípios comunicaram à autoridade tributária a redução do IMI para famílias, que depois serão informadas do que terão de pagar com o desconto processado de forma "automática".

No entanto, com base nos casos conhecidos, verifica-se que dos 140 municípios que já aprovaram a medida - embora em alguns casos ainda tenha de ser aprovada pela assembleia municipal - 70 são de câmaras do PS e 46 têm presidência do PSD.

A diferença entre socialistas e sociais-democratas atenua-se quando se adicionam as 11 autarquias geridas em coligação PSD/CDS-PP e as quatro do CDS-PP, mas, ainda assim, totalizando apenas 61 municípios das cores do Governo onde a medida já foi acolhida.

No resto dos concelhos que deram luz verde à redução figuram sete executivos liderados por movimentos independentes, um de coligação PS/Bloco de Esquerda/PAN e um da CDU.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas defende, na sua página na internet, que a variação do IMI em função da família é "uma medida de equidade e justiça" pois uma casa de maior dimensão, para um agregado com mais pessoas, "não se trata de luxo, mas sim de necessidade".

Pelas contas da associação, neste momento existem 138 autarquias a praticar a taxa mínima do IMI e 34 autarquias a praticar a taxa máxima, que varia entre 0,3% e 0,5% do valor do imóvel.

A par de variações na diminuição da taxa e do número de filhos envolvidos - há quem só reduza parte da taxa ou só a partir do segundo ou terceiro descendente -, municípios como Amadora e Sintra, na Área Metropolitana de Lisboa, optaram por aprovar reduções para todos os proprietários.

Segundo a presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), com a redução da taxa para todos os proprietários, a autarquia "vai mais além da proposta do Governo", pois "o IMI familiar é injusto do ponto de vista das próprias famílias, porque não tem em conta os seus rendimentos, nem o valor do património imóvel".

As autarquias com planos de reequilíbrio financeiro (como o Fundo de Apoio Municipal) não podem reduzir impostos, mas a medida também é considerada "demagógica" por representar uma média anual de 30 euros e estar desinserida do incentivo à natalidade, notou Carlos Coutinho (CDU), autarca de Benavente e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

O independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, também criticou o Governo porque "não reduz os impostos, mas diz que as câmaras, se quiserem, podem fazê-lo", através do IMI familiar, duvidando do alcance social da medida e apontando que existem outros impostos para ajudar as famílias.

O presidente da autarquia de Gouveia, Luís Tadeu (PSD), acredita que a medida se traduzirá "numa poupança direta" para as famílias, dando como exemplo um agregado com dois filhos a cargo, e uma taxa de 340 euros, que pagará em 2016 menos 51 euros de imposto.

Ainda assim, a maioria dos autarcas mostra-se disponível para aliviar a carga fiscal das suas populações, depois de as receitas do IMI e do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas do Património) terem registado um aumento de 264 milhões de euros, em 2014, segundo o mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Lusa

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