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Vantagens fiscais dadas à Fiat e Strarbucks no Luxemburgo e Holanda são ilegais, diz Bruxelas

A Comissão Europeia considerou hoje ilegais as vantagens fiscais concedidas pelo Luxemburgo e Holanda à Fiat e Starbucks, exigindo aos dois países que recuperem junto de cada empresa valores entre os 20 e 30 milhões de euros.

© Murad Sezer / Reuters

O executivo comunitário anunciou hoje que, no seguimento de investigações aprofundadas lançadas em junho de 2014, a Comissão concluiu que o Luxemburgo concedeu vantagens fiscais seletivas à Fiat e a Holanda à Starbucks, apontando que, em cada caso, a decisão de regime fiscal definida pela respetiva autoridade nacional tributária baixou artificialmente os impostos pagos pelas empresas.

"Acordos fiscais que reduzam artificialmente a carga fiscal a pagar por uma empresa não estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de ajudas estatais. São ilegais. Espero que, com a decisão de hoje, esta mensagem seja ouvida tanto pelos governos como pelas empresas dos Estados-membros", declarou a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager, numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Lusa

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