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Dados da execução orçamental até setembro de 2015 divulgados hoje

A Direção-geral do Orçamento divulga hoje, em contas públicas, a síntese de execução orçamental até setembro de 2015, ano em que o défice terá de baixar para os 2,7% do PIB em contabilidade nacional.

Arquivo SIC

egundo a síntese de execução orçamental até agosto, divulgada no mês passado pela DGO, o défice das administrações públicas, apurado na ótica da contabilidade pública (ou seja, dos recebimentos e dos pagamentos) foi de 3.957,2 milhões de euros, tendo em conta as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foi integrado no perímetro das administrações públicas, o que tem tido um contributo positivo (pelo menos até agosto) para o défice.

Assim, naquele que é o universo comparável (ou seja, excluindo as EPR), o défice nos primeiros oito meses deste ano foi ligeiramente inferior, tendo atingido 3.992,6 milhões de euros, melhorando assim 667,1 milhões de euros face aos 4.659,7 milhões de euros registados no mesmo período de 2014.

Já no que diz respeito à receita fiscal, o Estado arrecadou 25.072,4 milhões de euros até agosto, o que representa uma subida de 5,5% face ao mesmo período do ano passado.

No mês passado, o Governo admitiu que "caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,3% (em vez de 3,5%)".

Lusa

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