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Bruxelas insiste que precisa do projeto orçamental português

A Comissão Europeia reiterou esta terça-feira que aguarda o envio, por Lisboa, do projeto de orçamento para 2016, sublinhando que necessita do documento para fazer uma "análise das tendências orçamentais" na Zona Euro.

© Rafael Marchante / Reuters

"Queremos fazer uma análise das tendências orçamentais e precisamos de dados comparáveis de todos os Estados-membros da zona euro", disse hoje a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, Annika Breidthardt.

"Não estamos a ser meramente burocráticos quando dizemos que encorajamos o Governo português a entregar um esboço de plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas", sublinhou Breidthardt, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

A Comissão Europeia continua a aguardar que Portugal envie um projeto de orçamento para 2016, e espera "que este assunto possa ser resolvido em breve", escusando-se a "especular" sobre que medidas poderá tomar se tal não suceder.

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a porta-voz dos Assuntos Económicos apontou que, apesar dos contactos em curso com as autoridades portuguesas, "sob diversas formas", ainda não chegou a Bruxelas um esboço de plano orçamental para o próximo ano, que a Comissão Europeia insiste em receber, "em cumprimento dos regulamentos legais", tendo a data limite (15 de outubro) já expirado.

Portugal devia ter entregue até 15 de outubro um plano orçamental provisório (baseado num cenário de políticas inalteradas), tendo Bruxelas já desenvolvido várias formas de contactos com o Ministério das Finanças.

No dia 21 de outubro, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, disse que a Comissão admite tomar medidas se Portugal não apresentasse nos próximos dias um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida".

Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 04 de outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de "um problema".

"É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições" nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, recordou.

Se Portugal continuar sem enviar o documento, a Comissão poderá decidir avançar para um processo de infração por incumprimento das regras comunitárias, já que, para o executivo comunitário, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado 'two-pack', que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.

Lusa

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