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Deco ameaça levar a tribunal cadeias comerciais por "seguros inúteis" de equipamentos

A Deco recebeu centenas de queixas relacionadas com as exclusões dos seguros de eletrodomésticos, como computadores ou telemóveis, e deu nota negativa aos produtos vendidos pelas cadeias Fnac, Media Markt, Phone House, Rádio Popular, Staples e Worten.

reuters

Para identificar eventuais vantagens de tais seguros face à garantia de dois anos já prevista na lei, a associação foi analisar as coberturas, exclusões, condições de adesão, duração, cláusulas abusivas, publicidade, práticas comerciais e os custos daqueles seguros.

"Não raras vezes, as exclusões afastam a possibilidade de reparação ou compensação, mesmo nos mais elementares casos de danos ou furto", conclui a Deco num estudo a publicar na revista Dinheiro&direitos de novembro/dezembro.

A associação concluiu que estes seguros "não só preveem exclusões que os tornam inúteis", como exigem que os meios de prova sejam reunidos pelo consumidor, colocando-o numa posição de fragilidade, até porque muitas vezes não tem conhecimentos técnicos que lhe permitam provar os seus argumentos.

A garantia legal, que se aplica a todos os aparelhos durante o prazo de dois anos, já permite ao consumidor exigir a reparação de defeitos de fabrico ou em situações de falta de conformidade com o contrato, como quando um equipamento não consegue desempenhar a tarefa anunciada, mas exclui o mau uso ou os danos intencionais.

"As apólices vendidas por seis cadeias destacaram-se pela negativa: Fnac, Media Markt, Phone House, Rádio Popular, Staples e Worten", lê-se no estudo da associação.

Baseando-se também nos testemunhos dos associados, a Deco concluiu ainda que as lojas recorrem a "grande dose de persuasão" para a contratação, o que, na opinião dos juristas da associação, pode configurar uma venda agressiva, sempre acompanhada de alegações do tipo "cobre tudo" e sem informação sobre as reais condições dos seguros.

A Deco vai disponibilizar ajuda a todos os consumidores que tenham tido problemas com estes seguros e na próxima quarta-feira disponibiliza o seu aconselhamento jurídico a todos os portugueses, por telefone, correio eletrónico ou presencialmente, na sede ou nas delegações regionais da DECO.

O objetivo da associação, de acordo com a revista Dinheiro&direitos, é o reunir o máximo de informação para pressionar lojas, seguradoras e poderes públicos.