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PCP quer aumento do salário mínimo em 2016 e reposição de apoios sociais perdidos

O PCP distribui hoje folhetos apresentando as propostas do partido que defende o aumento do salário mínimo para 600 euros já no próximo ano e a reposição dos apoios sociais perdidos desde 2010.

MIGUEL A. LOPES/ LUSA (Arquivo)

Em comunicado, o Partido Comunista revela que a ação visa assinalar a "pesada derrota que o PSD e CDS sofreram, alertando para as manobras para que estes se perpetuem no governo, e à luta por uma nova política para o país, apresentando as soluções e propostas do PCP".

Nos folhetos, o PCP resume como propostas a defender no imediato a valorização dos salários, pensões e reformas, "com devolução do que foi roubado", o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016 e a reposição da proteção e dos apoios sociais perdidos em 2010.

O PCP avança ainda como causas a defesa da contratação coletiva e reposição dos direitos individuais e coletivos retirados nas sucessivas revisões do Código do Trabalho, o combate à precariedade, o acesso à saúde e à educação e uma política fiscal justa que reduza os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente lucros e dividendos do grande capital.

De entre as propostas do partido comunista encontram-se também a renegociação da dívida, o financiamento da segurança social, a reversão das privatizações, designadamente nos transportes e a revogação das alterações à Lei da IVG.

"É neste quadro que o PCP está a trabalhar e a intervir, e a discutir com o PS, para assegurar as respostas e soluções que deem expressão à aspiração dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor", refere o folheto.

Com estes pontos, o PCP assume como objetivos fundamentais de uma "política que se proponha inverter o rumo de declínio económico e retrocesso social", promovendo o crescimento económico, o emprego e a produção nacional, garantindo as funções sociais do Estado e os serviços públicos.

No folheto, o PCP reafirma que "está claro" que PSD e CDS "estão condenados a ver derrotada no dia 10 de novembro a ambição de prosseguir a sua política de saque do povo e do país".

"PSD e CDS foram derrotados pela luta e pelo voto. Dia 10 o seu governo agora formado e o respetivo programa, como o PCP afirmou na primeira hora, deverão ser rejeitados na Assembleia da República", pode ler-se no documento.

Hoje, no editorial do Avante, jornal oficial do PCP, fala-se numa "base institucional" existente no parlamento capaz de concretizar um conjunto de medidas, e que "permitirá ir tão longe quanto for a disposição política que a compõe".

No editorial, é assumido que o PCP "não faltará com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus [dos trabalhadores e do povo] interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos".

Por outro lado, garante-se que os membros do partido no parlamento não vão assegurar "as medidas e políticas que atentem contra os interesses e direitos" dos trabalhadores e do povo.

Revela ainda o editorial que o PCP "honrará os seus compromissos", cumprindo as iniciativas legislativas sobre a reposição das 35 horas na administração pública, a revogação das alterações à lei da IVG, a reposição do complemento de pensão nas empresas do setor empresarial do Estado e o restabelecimento dos feriados nacionais que foram retirados.

Lusa

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