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Passos desafia PS a esclarecer quem entrega anteproposta orçamental em Bruxelas

O primeiro-ministro desafiou esta segunda-feira o PS a esclarecer se defende que seja o seu Governo PSD/CDS a enviar já para Bruxelas um documento de anteproposta de Orçamento do Estado para 2016, tal como reclama a Comissão Europeia.

De acordo com Pedro Passos Coelho, o anterior Executivo recusou-se a fazer e a entregar esse documento em Bruxelas "por entender que quem o deve remeter é o Governo que fará o Orçamento do Estado para 2016".

De acordo com Pedro Passos Coelho, o anterior Executivo recusou-se a fazer e a entregar esse documento em Bruxelas "por entender que quem o deve remeter é o Governo que fará o Orçamento do Estado para 2016".

MIGUEL A. LOPES / Lusa

A questão foi levantada pelo deputado independente da bancada socialista Paulo Trigo Pereira na segunda ronda de perguntas dirigidas a Pedro Passos Coelho, durante o debate do programa do XX Governo Constitucional na Assembleia da República.

O professor universitário Paulo Trigo Pereira criticou o executivo por não atualizar os dados sobre o rácio da dívida em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), continuando a contar para tal efeito com receitas provenientes de uma suposta venda do Novo Banco, e questionou sobre quais os motivos que levam o atual executivo a resistir a entregar em Bruxelas um 'draft' sobre o Orçamento do próximo ano.

Numa alusão ao facto de o PS preparar-se para entregar e votar uma moção de rejeição ao Governo, Passos Coelho deixou a seguinte pergunta: "Devo deduzir da sua pergunta que o PS entende que deve ser este Governo a remeter para Bruxelas o 'draft' do Orçamento?".

De acordo com Pedro Passos Coelho, o anterior Executivo recusou-se a fazer e a entregar esse documento em Bruxelas "por entender que quem o deve remeter é o Governo que fará o Orçamento do Estado para 2016".

Ainda em resposta a Paulo Trigo Pereira, embora sem se referir à parte da sua pergunta sobre o processo de venda do Novo Banco, Pedro Passos Coelho alegou que os dados sobre o rácio da dívida no PIB "foram atualizados a 30 de setembro".

Nesta segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro, o dirigente do Bloco de Esquerda Jorge Costa acusou os governos PSD/CDS de "ter transformado em negócio e em receita privada o pouco que ainda restava do setor empresarial do Estado".

Jorge Costa considerou depois que a privatização da TAP fracassou e que o comprador "´revela-se incapaz de enfrentar os problemas de endividamento da empresa e pretende ter as costas quentes do Estado, pedindo dinheiro ao Estado".

"Como este seu Governo vai durar dois dias, felizmente não lhe vai caber a responsabilidade pela solução para este imbróglio", acrescentou o dirigente do Bloco de Esquerda.

Lusa

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