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Tribunal da Relação nega recurso de Ricardo Salgado contra prisão domiciliária

O Tribunal da Relação de Lisboa negou hoje provimento ao recurso de Ricardo Salgado no qual o ex-presidente do BES contestava a prisão domiciliária aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a 25 de julho último.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

A informação foi dada à agência Lusa por fonte do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que acrescentou que após analisados os argumentos do arguido e do juiz Carlos Alexandre decidiu confirmar os argumentos do juiz do tribunal.

A decisão, proferida na 3.ª secção da Relação de Lisboa, teve como relator o juiz desembargador Américo Augusto Lourenço e como adjunta a juíza desembargadora Ana Paula Grandvaux.

Fonte da Relação acrescentou à Lusa tratar-se de um recurso interlocutório, pelo que não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas apenas para o Tribunal Constitucional (TC) caso o arguido considere ter havido violação de princípios constitucionais.

A 24 de julho último, o ex-presidente do Banco Espírito Santo foi detido para ser ouvido no TCIC no âmbito da investigação "Universo Espírito Santo", tendo ficado em prisão domiciliária.

A 21 de outubro, a Procuradoria-Geral da República explicou que Ricardo Salgado poderia deixar de estar em prisão domiciliária se pagasse uma caução de três milhões de euros, mas ficava sujeito "à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro".

A nota da PGR esclarecia que, "até ser proferido despacho que julgue válida a prestação de caução, o arguido permanecerá sujeito à obrigação de permanência na habitação".

Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), foi ouvido no âmbito do processo "Monte Branco", no dia 24 de julho de 2014, tendo em ficado em liberdade mediante a prestação de uma caução de três milhões de euros.

Na quinta-feira passada, a PGR informou que o TCIC decidiu baixar, de três milhões para 1,5 milhões de euros, a caução de Ricardo Salgado, no âmbito do processo Monte Branco.

Além de Ricardo Salgado, foram também constituídos arguidos na investigação ao "Universo Espírito Santo" Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, que foi "braço direito" do antigo administrador Morais Pires, António Soares, ex-diretor do BES Vida, Pedro Luís Costa, ex-administrador do Espírito Santo Ativos Financeiros, José Castella, antigo responsável pela tesouraria do Gupo Espírito Santo, e Cláudia Boal de Faria, que pertenceu à área de vendas e estruturação do BES, responsável pela área da poupança do Novo Banco.

Em causa na investigação ao "Universo Espírito Santo" estão suspeitas de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais.

Lusa

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