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O processo de venda da TAP

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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a minuta final do acordo para a privatização da TAP, acrescentando que a cerimónia da venda ao consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e de David Neeleman, decorrerá em privado.

© Rafael Marchante / Reuters

Principais momentos do processo de privatização

2012

2 de agosto - O Conselho de Ministros aprova a reprivatização da TAP, uma operação que previa duas fases: uma através de aumento de capital e outra através de venda de ações.

7 de dezembro - O empresário German Efromovich, dono do grupo Synergy, entrega a proposta vinculativa para a compra da TAP.

20 de dezembro - O Governo recusa a proposta de compra do grupo Synergy para a TAP, o único concorrente à privatização da companhia aérea nacional. A então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirma que a proposta do grupo Synergy foi rejeitada, porque não dar "as garantias adequadas".

2013

15 de janeiro - O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirma que o Governo tem intenção de lançar um novo processo de privatização da companhia aérea TAP em 2013.

25 de outubro - O presidente da TAP, Fernando Pinto, afirma ter conversado com o dono do grupo Synergy, que em 2012 foi o único candidato à compra da companhia, adiantando que German Efromovich continuava "com entusiasmo" para prosseguir na privatização. Fernando Pinto considera estrategicamente "boa" a proposta do empresário colombiano.

2014

2 de maio - O grupo TAP anuncia que fechou 2013 com um prejuízo de cerca de 5,9 milhões de euros, uma melhoria em relação às perdas de 42,2 milhões de euros registadas um ano antes, indica o relatório e contas da Parpública, empresa gestora das participações públicas.

14 de outubro - O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirma que seria vantajoso que a privatização da TAP acontecesse ainda durante esta legislatura.

13 de novembro - O Governo aprova, em Conselho de Ministros, um processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

10 de dezembro - Os 12 sindicatos que representam os trabalhadores da TAP convocam uma greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, para sensibilizar o Governo para a necessidade de travar o processo de privatização.

24 dezembro - Nove de 12 sindicatos representantes dos trabalhadores da TAP desconvocam a greve. Três deles - Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)- mantêm a paralisação.

2015

15 de janeiro - O Governo aprova o caderno de encargos da privatização da TAP, tendo o comprador que assegurar o reforço da capacidade económico-financeira da empresa e assumir compromissos de estabilidade laboral.

3 de fevereiro - O PS pede acesso às avaliações financeiras, prévias e independentes, realizadas ao grupo TAP e a todos os estudos que suportam a decisão do Governo de privatizar a companhia aérea nacional.

4 de fevereiro - O Governo nomeia os três membros que compõem a comissão especial para o acompanhamento do processo de privatização da TAP, liderada por João Augusto Cantiga Esteves.

10 de abril - O grupo TAP fecha 2014 com prejuízos de 85,1 milhões de euros, valor que representa um agravamento de 79,2 milhões de euros face aos 5,9 milhões de euros registados em 2013, resultado do agravamento da prestação do transporte aéreo.

16 de abril - Os pilotos da PGA aprovam por unanimidade uma greve de 10 dias, com início a 1 de maio.

23 de abril - O ministro da Economia anuncia que o Governo não vai decretar requisição civil à greve dos pilotos.

1 de maio - Depois de várias reuniões com o Governo e a TAP, os pilotos avançam para a greve por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização.

10 de maio - As ligações da TAP retomam a normalidade, tendo cumprido em média 70% da operação nos dias de greve.

15 de maio - Os empresários David Neeleman, German Efromovich e Miguel Pais do Amaral entregaram propostas de compra de 66% do grupo.

21 de maio - O Governo decidiu passar dois candidatos à compra da TAP - Gérman Efromovich e David Neeleman - à fase de negociação, afastando o consórcio de Miguel Pais do Amaral "por não cumprir os requisitos legais".

3 junho - A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou que o processo de reprivatização da TAP está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

5 junho - A Parpública confirmou que recebeu duas propostas dentro do prazo definido pelo Governo para a fase de negociações: uma da Gateway, de David Neeleman, e outra da SAGEF, de Germán Eframovich.

11 junho - O Governo decidiu vender o grupo TAP, dono da transportadora aérea nacional, ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano e brasileiro David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa, rejeitando pela segunda vez a proposta de Germán Efromovich. O executivo anuncia que esta venda permite a entrada de "no mínimo" 354 milhões de euros, valor que, consoante o desempenho da transportadora, pode chegar aos 488 milhões de euros.

14 junho - O Presidente da República disse estar "mais aliviado" relativamente à privatização da TAP, considerando que tudo aponta para que a transportadora aérea possa permanecer autónoma, com uma base de operações em Portugal e satisfazendo o serviço público.

24 junho - Os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, que compõem o consórcio que venceu a corrida à privatização da TAP, assinam o contrato para a venda de 61% da TAP. O consórcio Gateway anuncia que vai investir mais de 600 milhões de euros na companhia, entre capital permanente e compra de aviões.

27 agosto - A Autoridade da Concorrência foi notificada da operação de aquisição pelo consórcio Atlantic Gateway do grupo TAP, tendo até 30 dias para se pronunciar.

24 setembro - A Autoridade da Concorrência defende que a compra de 61% do capital da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway não cria entraves significativos à concorrência nos mercados relevantes identificados.

24 setembro - Os prejuízos da companhia aérea TAP agravaram-se no primeiro semestre deste ano para 109,6 milhões de euros, que compara com 64,6 milhões de euros no período homólogo.

22 outubro - O Governo anunciou que reforçou "os mecanismos de controlo da situação financeira da TAP", para garantir que, caso o Estado opte por reverter o negócio, em caso de incumprimento do comprador, fica com uma empresa em melhores condições. O executivo garante que "não há nenhuma contrapartida" para o consórcio comprador da TAP decorrente das alterações ao contrato.

5 novembro - O Governo aprovou uma resolução fundamentada à providência cautelar interposta pelo grupo Urbanos contra a privatização da TAP.

11 novembro - O PS apelou ao Presidente da Parpública para que não feche a venda dos 61% da TAP ao consórcio Gateway, realçando que "não estão reunidas as condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de reprivatização".

12 novembro - O Governo aprovou em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável. O Executivo anuncia que a cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway será privada, sem a presença da comunicação social, e que o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

Com Lusa

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