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Parque Expo vai avançar com despedimento coletivo previsto desde fevereiro

A comissão liquidatária da Parque Expo confirmou hoje que vai avançar com um novo processo de despedimento coletivo na empresa, tal como estava previsto no processo de liquidação aprovado em fevereiro.

O Parque das Nações e a Baixa são as zonas onde foram vendidas mais  casas de luxo, "com os preços médios de venda no segmento mais alto do mercado  a atingirem perto de 6 mil e 6.800 euros por metro quadrado, respetivamente" (LUSA)

O Parque das Nações e a Baixa são as zonas onde foram vendidas mais  casas de luxo, "com os preços médios de venda no segmento mais alto do mercado  a atingirem perto de 6 mil e 6.800 euros por metro quadrado, respetivamente" (LUSA)

Tiago Petinga

"Nos termos do referido plano de liquidação, atendendo à diminuição da atividade da empresa e o momento do encerramento da liquidação prevista para 30 de setembro de 2016, foi deliberada a redução gradual e faseada dos recursos humanos", indicou a comissão liquidatária à agência Lusa.

Numa nota escrita enviada à Lusa lê-se que o plano de liquidação foi aprovado por unanimidade.

"Imediatamente após a realização da assembleia geral de aprovação do plano de liquidação foi comunicada e esclarecida aos trabalhadores a fundamentação da decisão de redução dos recursos humanos", indicou a comissão liquidatária, frisando que o "processo de despedimento coletivo respeita integralmente o determinado previamente pela assembleia geral de acionistas e legislação laboral em vigor".

Contudo, a comissão liquidatária escusou-se a indicar quantos trabalhadores vão ser abrangidos neste despedimento coletivo.

Num documento divulgado em março deste ano, a comissão liquidatária fez saber que na assembleia geral de fevereiro foi ainda decidido que a venda do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações, em Lisboa -- que foi entretanto entregue a título definitivo à Universidade de Lisboa - iria servir para regularizar parte da dívida da Parque Expo ao Estado.

Foram também indicadas quatro áreas fundamentais para prosseguir o plano: alienação de património imobiliário e de participações financeiras, gestão de intervenções de requalificação urbana e ambiental, conclusão dos projetos em curso e a redução do número de recursos humanos.

Quanto ao Oceanário de Lisboa, este foi concessionado, a 15 de julho deste ano, por um período de 30 anos, à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, através da Fundação Oceano Azul. Segundo o anterior Governo, esta sociedade apresentou uma proposta de "mérito inquestionável" que permitirá um encaixe financeiro para o Estado de 114 milhões de euros.

Segundo o mesmo documento, depois de pagas as dívidas da sociedade, os ativos de uso portuário da Marina do Parque das Nações ficarão para o Estado, sob jurisdição do Porto de Lisboa.

O documento lembrou que a transferência da Gare para a gestora da infraestrutura ferroviária Refer já foi efetivada e decidiu dar continuidade aos projetos no âmbito dos programas Polis de requalificação urbana e ambiental.

A redução do número de funcionários, lê-se ainda, deve ser "faseada, consoante as necessidades identificadas", como as atividades do programa Polis e a execução da liquidação dos ativos e negócios pendentes.

Além do plano de liquidação, os acionistas da sociedade Parque Expo aprovaram também o plano de liquidação da empresa e a aplicação de resultados, prevendo-se um resultado líquido de -2,1 milhões de euros entre janeiro e setembro de 2014.

O balanço à data da dissolução (30 de setembro de 2014) indicou um ativo no valor de 131,4 milhões de euros, com destaque para o Oceanário de Lisboa, Pavilhão de Portugal, para os créditos a receber da Câmara Municipal de Lisboa e os lotes de terreno à venda.

O passivo atingiu o montante de 232,3 milhões de euros, sendo o capital próprio negativo de 100,9 milhões de euros.

Em outubro de 2014, os acionistas decidiram que o processo de dissolução da empresa -- criada em 1993 para conceber a Expo'98 e a reconversão urbanística do agora denominado Parque das Nações - deve ocorrer, no máximo, em dois anos.

Nessa altura, os acionistas designaram a comissão liquidatária, que lhes deveria submeter "uma proposta de plano de liquidação no prazo de um mês", com John Michael Crachá do Souto Antunes como presidente e João Manuel Pereira Afonso como vogal.

A extinção da Parque Expo foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente, Assunção Cristas.

Lusa

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