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Fidelização motiva quase metade das reclamações de telecomunicações à Deco

Das 42.530 reclamações sobre telecomunicações enviadas este ano à associação de consumidores Deco, quase metade (17.996) foi por causa da fidelização de 24 meses imposta pelas operadoras, um prazo que os deputados vão debater hoje em reunião plenária.

(Arquivo)

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O debate é motivado por uma petição, assinada por quase 158 mil consumidores, que pede a alteração da lei, reduzindo o período atual de 24 meses de fidelização e o estabelecimento do critério de cálculo da penalização a pagar pelo consumidor quando desrespeita o período de fidelização.

"Nada está regulamentado. Na prática, não há qualquer proteção do consumidor no que diz respeito à fidelização e a lei atual permite [às operadoras] cobrar o que se quiser" como penalização, afirmou o coordenador do Departamento de Estudos e Apoio ao Consumidor da Deco, Paulo Fonseca, à Lusa.

Na petição, a Deco pede uma redução do período de fidelização de 24 meses, mas sem definir ou sugerir um novo período, porque a associação defende que esse prazo deve resultar de um trabalho do setor das telecomunicações, com associações de consumidores e o regulador (ANACOM).

"O que pedimos é a criação de uma norma que defina os critérios da determinação dos encargos a suportar, caso o consumidor rescinda o contrato antes de cumprido o prazo de fidelização", precisou o jurista, adiantando que a Deco pede ainda aos deputados critérios de determinação dos encargos "razoáveis e proporcionais".

A associação considera que cobrar valores de penalização elevados é um entrave à mudança de operador de telecomunicações, mas lembra que no resto da Europa a fidelização também é exigida aos consumidores, baseando-se na transposição de uma diretiva comunitária que estabelece que os Estados-membros não podem permitir que seja cobrado ao consumidor um período de fidelização superior a 24 meses, dando aos países a liberdade de escolha do período.

"Há países, como o Reino Unido, que diminuiu o período de fidelização para 12 meses. Outros, como a Dinamarca, que têm um prazo de seis meses mas com uma penalização superior. Portugal colou-se ao período máximo permitido, de 24 meses", explicou.

A Deco não é contra o período de fidelização: "Percebemos que os preços são mais baratos porque há uma expectativa de ir amortizando os equipamentos. Mas achamos que 24 meses vai para além da amortização expectável e consiste num enriquecimento sem causa dos operadores", conclui Paulo Fonseca.

Lusa

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