sicnot

Perfil

Economia

Secretários de Estado explicam devolução da sobretaxa de IRS

Os secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais serão ouvidos na quarta-feira no parlamento sobre a execução orçamental até outubro e a eventual devolução da sobretaxa de IRS, no seguimento de um pedido formal do Governo.

(Arquivo)

(Arquivo)

SIC

"O Governo diligenciou [hoje], formalmente, junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, no sentido de agendar a presença dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e dos Assuntos Fiscais na citada Comissão, já na próxima quarta-feira, dia 25, para a realização de uma Audição sobre a Execução Orçamental de 2015, designadamente sobre questões ligadas ao crédito fiscal", anunciou hoje o gabinete no ministro dos Assuntos Parlamentares.

Segundo fonte do gabinete de Marques Guedes, a audição ficou marcada para cerca das 10:00 de quarta-feira, dia em que a Direção-Geral de Orçamento (DGO) divulga os números oficiais da receita fiscal até outubro e, consequentemente, qual o ritmo de devolução -- ou não -- da sobretaxa em IRS.

Na semana passada, o Jornal de Negócios antecipou que se o ano fechasse agora não haveria lugar a qualquer devolução da sobretaxa de 2015 no próximo ano, ao contrário do que tinha sido anunciado.

No mês antes das eleições, em agosto, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS era de 35,5%, no mês seguinte, em setembro, a estimativa caiu para 9,7%, o que motivou críticas da oposição sobre um aproveitamento político destes números por parte da coligação PSD/CDS-PP.

Nesse sentido, o PS queria chamar o Governo "com urgência" à Assembleia da República para explicar a execução orçamental e devolução da sobretaxa de IRS, e apresentou um requerimento para que os dois secretários de Estado fossem ouvidos. O requerimento seria discutido e votado na quarta-feira na comissão parlamentar liderada por Teresa Leal Coelho (PSD).

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.

Lusa

  • Manuel Delgado demitiu-se devido a "grave violação da privacidade"

    País

    O ex-secretário de Estado da Saúde diz que apresentou a demissão para "não perturbar nem criar qualquer tipo de embaraço ao normal funcionamento do Governo". Num comunicado, Manuel Delgado esclarece que foi remunerado pelo trabalho de consultor na Raríssimas "muito antes" da entrada no Governo e acrescenta que respeitou na íntegra todo o quadro legal e ético.

  • O que vai mudar nos recibos verdes
    2:55

    Economia

    Os trabalhadores independentes vão descontar menos para a Segurança Social já no próximo ano. A taxa vai descer dos 29,6% por cento para os 21,4%. A descida será compensada por um aumento das contribuições pagas pelos patrões. Há também alterações em caso de desemprego e o subsídio de doença passa a ser pago ao fim de 10 dias em vez de 31.

  • Tripulantes da TAP acusam companhia de desrespeitar compromissos
    3:16

    Economia

    O Sindicato que representa os tripulantes da TAP acusa a empresa de estar a violar a lei. A companhia aérea portuguesa denunciou unilateralmente o acordo de empresa com os tripulantes e apresentou novas condições, que o sindicato considera indignas. Diz que os tripulantes fizeram esforços pela companhia no verão e que agora estão a ser desrespeitados.

  • Uma "Árvore da Esperança" pelas vítimas dos fogos
    2:01
  • Bebé nasce com coração fora do peito e sobrevive
    2:06
  • Zapatou volta a eleger os melhores vídeos da internet
    6:28