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Não haverá devolução da sobretaxa do IRS

Os contribuintes receberiam zero de devolução da sobretaxa de IRS se o ano acabasse agora. É o que resulta da execução orçamental até ao fim de outubro. A receita de IRS caiu mais de 1% e a subida do IVA não chegou para compensar.

(SIC)

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No Orçamento de Estado de 2015 estava prevista uma subida de 4,9% no IVA e de 2,4% no IRS. Tudo o que ficasse acima destes limites levaria a uma devolução da sobretaxa de IRS aos constribuintes.

Antes das eleições, esta devolução representava 35% da receita da sobretaxa.

Mas os dados apurados em novembro, referentes ao final de outubro, mostram que os contribuintes teriam a receber zero se o ano acabasse agora.

A explicação está na evolução da cobrança de IRS. Neste momento está a cair 1,1% e não a subir ao contrário do que estava previsto. A subida do IVA acima do limiar inscrito no Orçamento não chega para compensar esta queda do IRS.

A principal razão para a baixa da receita deste imposto tem a ver com os rendimentos de capitais. Por um lado, as taxas de juro dos depósitos bancários estão historicamente baixas. Por outro lado, a taxa de poupança das familias caiu muito. Em consequência, a receita de IRS sobre estes rendimentos está muito longe do objectivo fixado no Orçamento.

No global, as contas do Estado até apresentam uma evolução posiutiva. O défice registado em Outubro foi de 4.817 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.200 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

  • Com a multiplicação de bons indicadores económicos e financeiros do país, multiplicam-se os elogios ao Governo e declaram-se mortas e enterradas as políticas do passado recente, nomeadamente a da austeridade. Nada mais errado. O que os bons resultados agora alcançados provam definitivamente é que a austeridade resolveu de facto os problemas das contas públicas e, mais do que isso, contribuiu para o crescimento económico que foi garantido por reformas estruturais e pela reorientação do modelo económico.

    José Gomes Ferreira

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