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Bruxelas conclui que apoios à Volkswagen Autoeuropa respeitam regras

A Comissão Europeia concluiu que os apoios públicos de 36 milhões de euros à fábrica da Volkswagen Autoeuropa respeitam as regras da União Europeia, segundo uma informação hoje divulgada.

A conclusão foi divulgada depois de uma "profunda investigação" após a notificação de Portugal, em junho de 2014, acerca dos planos de apoio à introdução de uma nova tecnologia de produção de viaturas na filial da Volkswagen localizada em Palmela, Setúbal.

O comunicado hoje divulgado especificou que a tecnologia se relaciona, em especial, com a montagem de peças de automóveis.

"O custo total do projeto é de 673 milhões de euros e a produção deverá iniciar-se, o mais brevemente possível, em 2016", lê-se no comunicado, o qual recordou que Palmela está localizada numa região desfavorecida, com Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita' inferior à média nacional.

A região é, assim, elegível para beneficiar de apoios.

A avaliação da Comissão Europeia revelou o apoio financeiro é necessário para que o projeto avance em Palmela, havendo um "efeito limitado na competição porque o auxílio compensa meramente a empresa por despesas adicionais inerentes à realização do projeto em Palmela, em vez de outro local".

Em causa está a nova tecnologia de produção - Modularer Querbaukasten (MQB) - visa aumentar a flexibilidade da produção de modelos de automóveis de passageiros.

Em junho de 2014, Portugal argumentou que a região onde se situa a Autoeuropa tem um elevado desemprego e um baixo nível de Produto Interno Bruto (PIB) 'per capita', sendo elegível para auxílios com finalidade regional, de acordo com o mapa português deste tipo de auxílios aplicável para o período 2007--2014.

A investigação preliminar de Bruxelas revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25%, circunstância que obriga a Comissão Europeia a aprofundar a análise.

Também o facto de a intensidade de auxílio -- ou seja, a proporção deste relativamente aos custos de investimento elegíveis - poder ser superior ao permitido pelas orientações preocupa a Comissão.

As Orientações da União Europeias relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-membros a apoiarem projetos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios.

Quando os montantes de auxílio elevados beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25% ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio.

O início de uma investigação formal permite que os terceiros interessados apresentem observações sobre a medida proposta, sem prejudicar o resultado da investigação.

Lusa

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