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Reintegração de funcionários em requalificação é possível, diz ministro

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse esta quarta-feira que a reintegração dos trabalhadores da Administração Pública abrangidos pelo regime de requalificação é uma das possibilidades quando a lei for revogada.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou não ter tido ainda tempo de saber que diferentes soluções foram encontradas pelas pessoas abrangidas pela requalificação.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou não ter tido ainda tempo de saber que diferentes soluções foram encontradas pelas pessoas abrangidas pela requalificação.

Lusa

"Aquilo que o senhor primeiro-ministro disse foi muito claro: é uma lei para revogar, a chamada lei da requalificação, e para, obviamente num tempo que ainda não temos condições para garantir qual seja, naquelas zonas em que ela teve um impacto maior, nomeadamente no Ministério do Trabalho, tratar de encontrar soluções para cada uma das pessoas. Obviamente, não posso neste momento dizer como, até porque as pessoas já não estão no ministério. [Reintegrá-las é uma possibilidade], naturalmente que sim", declarou hoje o ministro José Vieira da Silva.

Vieira da Silva falava à margem da cerimónia de entrega dos Prémios Neurociências 2015, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que hoje decorreu no Palácio da Ajuda, na capital.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou não ter tido ainda tempo de saber que diferentes soluções foram encontradas pelas pessoas abrangidas pela requalificação, até porque a partir do momento em que entraram nesse regime passaram a ser tutelados por outra instituição pública -- o Ministério das Finanças.

Garantiu, no entanto, que a questão dos funcionários em requalificação é "para ser tratada como uma das primeiras prioridades".

O primeiro-ministro declarou hoje, no parlamento, que o Governo vai suspender em breve a atual lei da requalificação na Administração Pública e disse que será resolvida a situação de 600 funcionários afastados pelo anterior Ministério da Segurança Social.

Estas posições foram comunicadas por António Costa no debate do programa do XXI Governo Constitucional na Assembleia da República, na sequência de um conjunto de questões que lhe foram colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares.

"A legislação atualmente em vigor, que se autodenomina de requalificação, vai ser suspensa. Não é uma lei de requalificação, mas, pura e simplesmente, é uma legislação que visa o despedimento e a perda de rendimentos dos funcionários públicos", sustentou o líder do executivo, recebendo palmas de deputados da esquerda parlamentar.

Neste contexto, o primeiro-ministro também se referiu aos cerca de 600 funcionários da Segurança Social, na sua maioria ligados a comissões de proteção a crianças e jovens, que no início do ano passado foram alvo de processos de requalificação.

"Posso dizer agora que, relativamente àquilo que aconteceu no Ministério da Trabalho e da Segurança Social, o senhor ministro [Vieira da Silva] está a trabalhar para rapidamente pôr cobro à situação injusta em que se encontram centenas de funcionários afastados. São funcionários imprescindíveis para o bom funcionamento de serviços essenciais ao combate à pobreza infantil, designadamente ao nível das comissões de proteção de crianças e jovens", acrescentou o primeiro-ministro.

A lei da requalificação completou na terça-feira dois anos e mantém em inatividade 845 funcionários públicos, com uma remuneração base média mensal de 579,5 euros, depois de lhes ter sido cortado 40% do salário.

Resultado de um longo e atribulado processo legislativo, a lei entrou em vigor a 01 de dezembro de 2013, embora só tenha começado a ter efeitos práticos em fevereiro deste ano, quando terminou o processo que colocou na requalificação 613 trabalhadores da Segurança Social.

Esta lei substituiu a da mobilidade especial, igualmente contestada por trabalhadores e sindicatos, que também colocava trabalhadores considerados excedentários em inatividade, com redução progressiva da remuneração.

A diferença é que o regime de requalificação pode levar ao despedimento de trabalhadores.

Lusa