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Governo compromete-se com défice abaixo de 3% ao longo da legislatura

O novo executivo do PS afirma que "tudo fará" para sair do Procedimento do Défice Excessivo, estimando no Programa do Governo um défice de 3% este ano e comprometendo-se com um défice abaixo desse valor ao longo da legislatura.

MIGUEL A. LOPES

Segundo o Programa do XXI Governo Constitucional, aprovado na passada quinta-feira, o executivo liderado por António Costa estima um défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, acima dos 2,7% fixados pelo anterior governo PSD/CDS-PP, mas o valor limite do Procedimento de Défice Excessivo.

No mesmo documento, o Governo compromete-se com um défice de 2,8% do PIB em 2016, de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% em 2019.

Deverão ser estes os números que Mário Centeno, ministro das Finanças, levará segunda-feira ao Eurogrupo naquela que será a sua estreia nestas reuniões em Bruxelas.

Para além das previsões orçamentais do Governo para os próximos anos, a execução orçamental de 2015 deverá ser um dos temas que Mário Centeno irá discutir com os seus homólogos, até porque, depois da aprovação do programa de Governo, na quinta-feira, ao final do dia, foi conhecida a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental até setembro, que alerta para a possibilidade de o défice orçamental ficar acima dos 3%.

Os especialistas independentes da UTAO estimam que nos primeiros nove meses do ano o défice em contas nacionais (que conta para Bruxelas) terá representado 3,7% do PIB (o valor central da estimativa) e que o saldo orçamental do último trimestre se situe "numa situação próxima do equilíbrio" para "garantir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".

Perante a nota da UTAO, o Governo marcou uma reunião do Conselho de Ministros dedicada apenas às metas do défice que deverá acontecer na próxima semana, e diferentes membros do executivo deixaram garantias públicas do cumprimento das regras europeias.

"O Governo vai fazer todo o possível, dentro daquilo que é a execução orçamental, para que o país saia do procedimento de défice excessivos", disse Mário Centeno aos jornalistas à margem da convenção regional da FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa do PS), no sábado, sem referir eventuais medidas que possam vir a ser tomadas.

Antes, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) disse ainda que é possível ter um défice abaixo dos 3% do PIB, afirmando que "basta manter o nível de esforço de despesa e de ter o mesmo padrão de receita que foi observado até outubro".

Segunda-feira, o fórum de ministros das Finanças da zona euro vai ouvir o novo ministro das Finanças, Mário Centeno, enquanto aguarda pelo plano orçamental português para 2016.

Entre os pontos da agenda da última reunião do ano do Eurogrupo, que se realizará em Bruxelas, está a apresentação dos planos e prioridades do novo executivo português.

Mário Centeno já esteve em Bruxelas na semana passada para reuniões nas quais o executivo comunitário lhe comunicou que está disposto a esperar "até final do ano/início de janeiro", pelo esboço do plano de Orçamento do Estado para 2016, que Portugal deveria ter apresentado até 15 de outubro passado.

Lusa

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