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Turismo de Portugal pagou 5,5 milhões indevidos a trabalhadores, diz Inspeção de Finanças

O Turismo de Portugal pagou 5,5 milhões de euros indevidos a trabalhadores, concluiu a auditoria às despesas com pessoal executada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), relativa aos anos de 2011 e 2012 e hoje divulgada.

"Foram pagas remunerações em montante superior ao devido a um membro do conselho diretivo, ao fiscal único e a dirigentes intermédios, num valor total de 1,5 milhões de euros", refere a auditoria, publicada na página eletrónica da IGF.

Acrescenta que foram feitos "pagamentos irregulares a trabalhadores, no valor total de quatro milhões de euros, relativos a suplementos remuneratórios que não eram devidos ou que excederam os limites legais, designadamente em matéria de isenção de horário de trabalho, prémios de antiguidade, diuturnidades, despesas de apresentação, ajudas de custo, abono para falhass e de subsídios de refeição, de função técnica, de chefia e de apoio à educação/estudo".

A auditoria ao Turismo de Portugal "teve como objetivos apreciar a legalidade, regularidade e racionalidade das despesas com pessoal e com a aquisição de serviços e avaliar os mecanismos de controlo interno desta entidade", refere a IGF na auditoria publicada na sua página na Internet, salientando que a ação incidiu sobre os anos 2011 e 2012, "período em que a despesa com pessoal e com a aquisição de serviços atingiu, respetivamente, os valores de 44,4 milhões e de 15,8 milhões de euros".

Outra das conclusões da auditoria é a de que "não foram cumpridas as regras relativas à atribuição de telemóveis e à comunicação de benefícos e regalias previstas", bem como o sistema de controlo interno da entidade "apresentava insuficiências, em especial quanto ao controlo da assiduidade, à acumulação de funções privadas e à aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP)".

A Inspeção-Geral das Finanças recomendou a "regularização das insuficiências identificadsa, designadamente a reposição de remunerações, suplementos e benefícios pagos em excesso".

Lusa

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