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Governo propõe aumento do salário mínimo para os 530 euros em 2016

O Governo propôs hoje aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para a legislatura que permita atingir os 530 euros no próximo ano e os 600 euros em 2019.

MIGUEL A. LOPES

De acordo com um documento de trabalho hoje apresentado pelo executivo aos parceiros sociais, na sua primeira reunião de concertação social, o objetivo é "a fixação imediata do valor a adotar para o salário mínimo nacional em 2016" e um compromisso para a evolução da remuneração mínima nos próximos anos.

"Deste horizonte definido pela duração da legislatura, é parte nodal uma política de recuperação de rendimentos das portuguesas e dos portugueses que permita tornar sustentável quer o crescimento económico quer a melhoria dos índices de coesão", lê-se no documento entregue aos parceiros.

Para além desta matéria, na reunião de hoje o Governo apresentou outro documento de trabalho no qual propõe "encetar um processo de diálogo tendente à obtenção de um acordo que, com o horizonte de médio prazo", com a duração da legislatura, "trace uma estratégia integrada" com medidas relacionadas com a competitividade e financiamento das empresas, a fiscalidade, o emprego, a Segurança Social e a modernização da Administração Pública.

Foi também apresentado aos parceiros sociais um documento que prevê a criação de um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial e a aceleração e execução dos fundos comunitários com vista a dinamizar o investimento.

Lusa

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