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Portugal deve aumentar ajuda ao desenvolvimento e melhorar supervisão, diz OCDE

O montante da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) disponibilizado por Portugal tem diminuído consecutivamente nos três últimos anos, ficando-se pelo 0,19% do PIB, pelo que deve aumentá-la e melhorar a respetiva supervisão, indica hoje a OCDE.

(Reuters/Arquivo)

(Reuters/Arquivo)

Numa avaliação interpares do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) ao envolvimento de Portugal, hoje divulgado pela Organização de Desenvolvimento e de Cooperação Económica (OCDE), é admitido que as autoridades portuguesas têm-se "esforçado" por manter o programa de ajuda externa desde a crise económica.

No entanto, o orçamento tem sido "fortemente afetado", pelo que é necessário um plano para "evitar um novo declínio" e regressar a um caminho no sentido das metas internacionalmente acordadas, de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo os dados preliminares da avaliação da OCDE, a APD portuguesa em 2014 situou-se em 419 milhões de dólares (382 milhões de euros), o que representa 0,19% do PIB, "abaixo da média" de 0,3% dos membros do CAD da OCDE e "muito afastado" da meta de 0,7% de doadores das Nações Unidas e da União Europeia (UE).

"É provável que os volumes de ajuda diminuam ainda mais", adverte a avaliação, defendendo que, se Portugal abrir novas linhas de crédito ou expandir o elemento de subvenção da sua ajuda, tal poderá inverter-se.

A este propósito, e em declarações à agência Lusa a 13 de outubro último, a presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, disse que Portugal tem comparticipado para a APD com 0,21% do PIB, percentagem "baixa", admitiu, reivindicando a assunção de atingir os 0,7% sem avançar prazo.

Ana Paula Laborinho defendeu, porém, que devem ser "redefinidos os critérios" do que é considerado APD, salientando que Portugal fica em défice por não contabilizar algumas ações de cooperação, nomeadamente as ligadas à formação militar.

Hoje, no relatório da OCDE, é indicado que a quota da ajuda de Portugal atribuída como empréstimos - concessionais (com juros baixos e de prazos de pagamento de longo prazo) e frequentemente abaixo das taxas de mercado - aumentou para 41% em 2013, face a 5% em 2006.

Por outro lado, indica-se no documento, Portugal alargou o seu crédito em 1,6 mil milhões de euros desde 2001 mas, a partir de 2015, os países parceiros utilizaram apenas 958 milhões de euros como empréstimos, deixando 40% por utilizar, em que cinco das 10 linhas de crédito estão a expirar e as restantes acabarão até 2017.

"Portugal contribui para o desenvolvimento internacional com muitos elementos positivos. Isto inclui uma visão prospetiva, uma orientação geográfica rigorosa e um compromisso para com os países parceiros que têm uma posição de peso nos projetos de ajuda. Estes ativos poderão ser distribuídos de forma mais eficaz se Portugal se empenhar em aumentar o seu volume de ajuda, desvincular a sua ajuda e melhorar a coordenação e a supervisão do programa" afirmou o presidente do CAD, Erik Solheim.

Segundo Solheim, a quota da ajuda de Portugal associada à aquisição de bens e serviços portugueses aumentou para 70% em 2013, "bastante acima" da média de 14% do CAD e em contraposição aos compromissos de ajuda do país em termos de eficácia.

Por isso, aconselha, Portugal deve garantir que deixa de assumir outros acordos de ajuda condicionada em programas ou linhas de crédito futuros.

A análise indica também que Portugal deve melhorar a coordenação e a supervisão para garantir um programa de ajuda de grande qualidade, em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

O modelo, que envolve 57 entidades públicas com os seus próprios orçamentos e estratégias de implementação, permite aproveitar uma vasta gama de competências, mas também dificulta a disponibilização de programas de ajuda coerentes, refere-se no relatório.

A OCDE considera que a agência de desenvolvimento de Portugal tem sido "reforçada", mas lamenta que ainda não disponha de contributos ou de supervisão suficiente de metade do orçamento da APD bilateral de Portugal.

Portugal atribuiu 0,07% do seu PIB a países menos desenvolvidos em 2013, bem abaixo do compromisso da ONU de enviar 0,15-0,20% para os países mais pobres.

Os principais beneficiários da ajuda portuguesa, por ordem de grandeza, são Cabo Verde, Moçambique, Marrocos, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, China, Guiné-Bissau, Brasil e Afeganistão.

Portugal implementou totalmente cinco e parcialmente oito das 20 recomendações realizadas na última avaliação interpares em 2010. Seis outras não foram implementadas, incluindo uma relativa ao estabelecimento de metas intercalares da APD, e uma não foi examinada.

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