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Extinção progressiva da sobretaxa aprovada na especialidade

A eliminação progressiva da sobretaxa do IRS foi hoje aprovada na especialidade pela Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

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O PCP votou a favor dos projetos do PS para alterar os valores da sobretaxa.

Em causa está:

  • a eliminação total da sobretaxa para contribuintes com rendimento coletável até 7.070 euros anuais,
  • a redução para 1% nos rendimentos até 20.000 euros,
  • para 1,75% para rendimentos até 40.000 euros
  • e para 3% para rendimentos até 80.000 euros
  • e a manutenção em 3,5% para rendimentos acima desse valor.

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