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Prescrição de dívidas fiscais aumentou 200% em 2014, indica Tribunal de Contas

A prescrição de dívidas ao fisco aumentou 200% em 2014 face ao ano anterior, totalizando 1.310 milhões de euros, revela o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2014.

De acordo com o documento, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) previa alcançar em 2014 o valor mais baixo da carteira de dívida desde 2003, por aumento da eficácia do sistema (SEFWeb), diminuição da instauração de processos e automatização de procedimentos, mas não foi o que aconteceu.

Na realidade, a nova funcionalidade foi implementada apenas para processos executivos provenientes de coimas e tributos sem quaisquer períodos de suspensão, pelo que o Tribunal de Contas recomenda que seja alargada "a todos os processos de execução fiscal", com vista ao reconhecimento eficaz das prescrições ocorridas e libertação de recursos humanos.

A dívida em cobrança coerciva, instaurada quando termina o prazo de pagamento voluntário dos tributos sem que o mesmo se mostre efetuado, atingiu os 11.009 milhões de euros, ou seja, cerca de 50% da dívida total, no valor de 21.373 milhões de euros (18.084 milhões de euros relativos à dívida transitada de 2013 mais 3.289 milhões de euros de dívida instaurada em 2014).

A dívida suspensa aumentou 933 milhões de euros em 2014, passando de 6.501 milhões de euros em 2013 para 7.434 milhões de euros em 2014, devido ao número crescente de situações de oposição à execução fiscal e dos casos de insolvência dos contribuintes devedores.

A cobrança coerciva do IVA representa apenas 6% da respetiva dívida, mas o IVA representa 50% da dívida incobrável (3.437 milhões de euros, dos quais 1.734 milhões relativos ao IVA) e 39% da dívida total no final de 2014 (18.164 milhões de euros, dos quais 7.012 milhões de euros de IVA), nota o Tribunal de Contas, recomendando ao fisco que identifique e reporte "as razões dessa incobrabilidade".

Cerca de 60% da dívida apurada em 2014 (18.164 milhões de euros) não é suscetível de cobrança devido a litígio ou falta de património dos devedores para garantir o pagamento, indica ainda o Tribunal de Contas.

A dívida ativa, ou seja, passível de ser cobrada, diminuiu para 7.293 milhões de euros devido ao aumento da dívida suspensa.

Em 2014, foram marcadas 3.271.999 penhoras, das quais 431.234 foram concretizadas, sendo os "créditos" o tipo de ativo que é mais frequentemente penhorado e de maior valor.

Na sequência das vendas efetuadas em resultado de penhoras foram depositados 155 milhões de euros dos quais 151 milhões (97%) resultantes da alienação de imóveis.

O Tribunal de Contas critica o facto de estar ainda por fixar um prazo legal para a redução e levantamento de penhoras em caso de pagamento ou erro, bem como "os termos para o imediato ressarcimento do contribuinte lesado em caso de incumprimento".

No ano passado registaram-se 468.694 pedidos de redução ou levantamento de penhoras, que tiveram um prazo de resposta médio de 10,6 dias, enquanto em 26.231 casos a resposta demorou 30 dias ou mais.

"A resposta a estes pedidos (...) deve ser objeto de rápida resolução, através de um prazo máximo", defende o Tribunal de Contas.

Também o prazo médio de restituição "continua excessivo".

Em 2014, foram efetuadas 24.561 restituições, no valor de 3.570 milhões de euros, com um prazo médio de 23,3 dias, mas que foi igual ou superior a 300 dias em seis casos e igual ou superior a 30 dias em 3.732 situações.

Lusa

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