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Défice orçamental atinge os 3,6% até setembro

O défice orçamental das administrações públicas fixou-se em 4.843,7 milhões de euros até setembro, ou seja, 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

(Reuters/Arquivo)

(Reuters/Arquivo)

De acordo com as contas trimestrais por setor institucional, publicadas hoje pelo INE, em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, nos três primeiros trimestres de 2015, "o saldo global das administrações públicas fixou-se em -4.843,7 milhões de euros, -3,6% do PIB", valor que compara com um défice de 8,9% em igual período do ano passado, ou de 5,1% excluindo a capitalização do Novo Banco.

O INE refere que "esta melhoria foi determinada sobretudo pela diminuição da despesa em 8%" nos primeiros nove meses do ano, refletindo o registo da capitalização do Novo Banco no período homólogo, mas também o aumento da receita total, de 2,2%.

Além disso, o INE destaca o aumento de 8,2% da receita com impostos sobre a produção e importação entre janeiro e setembro, representado 14,5% do PIB, o que compara com 13,8% do PIB do período anterior.

Segundo o INE, a capacidade de financiamento da economia portuguesa foi de 1,3% do PIB no terceiro trimestre deste ano, "idêntica à observada no trimestre anterior", e o saldo externo de bens e serviços aumentou para 0,6% do PIB (mais 0,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior), tendo as exportações aumentado 0,9% e as importações crescido 0,3%.

Já a necessidade de financiamento das administrações públicas diminuiu 3,2 pontos percentuais, "fixando-se em 3,2% do PIB", um comportamento que se deve sobretudo ao "efeito base do registo da capitalização do Novo Banco como transferência de capital, ocorrida no terceiro trimestre de 2014".

O INE acrescenta que, "deduzindo esta transação, a redução da necessidade de financiamento das administrações públicas seria de 0,4 pontos percentuais."

Do lado da receita, o INE destaca o aumento de 2% dos impostos sobre a produção e importação no ano terminado em setembro de 2015 e também o crescimento de 1,8% dos impostos sobre o rendimento e património no mesmo período, tendo as outras componentes da receita estabilizado ou diminuído.

Já do lado da despesa, houve uma diminuição de 0,5% no terceiro trimestre, "traduzindo o decréscimo das prestações sociais, das despesas com pessoal, dos juros e das outras despesas correntes".

Em sentido contrário, o INE indica que as despesas com o consumo intermédio e os subsídios aumentaram, "parcialmente compensando a diminuição da despesa corrente".

Considerando apenas o terceiro trimestre de 2015, o défice das administrações públicas foi de 705,6 milhões de euros, o que corresponde a 1,5% do PIB.

O défice de 3,6% do PIB para o período entre janeiro e setembro deste ano situa-se dentro do intervalo que tinha sido estimado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para este período.

No início de dezembro, a UTAO estimou que "o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional, se tenha situado entre 3,4% e 4,0% do PIB [Produto Interno Bruto] no período de janeiro a setembro de 2015", sendo o valor central da estimativa os 3,7%.

O valor hoje revelado pelo INE, de um défice de 3,6% até setembro, está acima da meta do anterior governo para a totalidade do ano (de 2,7%) e também é superior ao necessário para que o país saia do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), os 3%.

O atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, tem vindo a defender que a meta de 2,7% com que o executivo de Pedro Passos Coelho se tinha comprometido junto dos credores internacionais não vai ser cumprida, mas garantiu que o défice orçamental ficará abaixo dos 3% este ano.

No entanto, estes compromissos foram assumidos antes de ser conhecida a necessidade de um Orçamento Retificativo para 2015, para acomodar o impacto da medida de resolução do Banif, que está hoje a ser discutido na Assembleia da República.

O Governo de António Costa aprovou na segunda-feira um Orçamento Retificativo, que conta com uma injeção total de 2.255 milhões de euros para financiar aquela medida de resolução.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou na segunda-feira que "este dinheiro vem do Orçamento do Estado e vai refletir-se no défice do Estado de 2015 e vai também refletir-se nos défices futuros, na medida em que aumenta o endividamento do país", mas garantiu que "não terá consequências da avaliação do Procedimento de Défices Excessivos dada a natureza da operação".

Na terça-feira, a UTAO afirmou que Portugal "poderá beneficiar" de uma extensão de um ano no prazo para cumprir o défice orçamental de 3% do PIB, devido aos custos do resgate ao Banif.

Lusa

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