sicnot

Perfil

Economia

Governo admite "situações de legalidade duvidosa" na subconcessão dos transportes

O Ministério do Ambiente admitiu "situações de legalidade duvidosa" nos processos dos contratos de subconcessão das empresas de transportes de Lisboa e Porto, reiterando que a decisão de reverter as subconcessões está tomada, faltando apenas formalizar.

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Em entrevista à edição de hoje do Jornal de Negócios, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, mostrou-se compreensivo com a posição dos privados e as diligências diplomáticas, mas adiantou que, com a reconversão das subconcessões, o Governo "está a fazer o que é sua obrigação".

As conclusões da análise técnica do Ministério do Ambiente aos contratos de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e Porto apontam, segundo o jornal económico, para sete pontos críticos, alguns dos quais considerados de legalidade duvidosa, num processo que está em vias de reversão.

João Matos Fernandes avança ao Jornal de Negócios que a decisão da reversão das subconcessões "está tomada", embora não tenha avançado mais pormenores sobre a decisão.

Questionado sobre a forma como o Governo vai agir, o ministro do Ambiente referiu, apenas, que o executivo está a tentar agora "corrigir a situação e impedir que os investidores se coloquem numa situação de desconformidade com a lei portuguesa e com as regras da União Europeia nesta matéria".

"Compreendemos a situação dos privados que celebraram os contratos de subconcessão e percebemos as diligências diplomáticas que têm vindo a ser adotadas, mas o Governo está simplesmente a fazer aquilo que é sua obrigação. A preocupação do Governo é a garantia da legalidade e da salvaguarda do interesse público, e com isso, está igualmente a proteger aqueles que resolveram investir em Portugal, procurando que o façam num quadro de legalidade", frisou o responsável do ambiente.

O documento do Ministério do Ambiente aponta sete pontos críticos entre os quais o incumprimento de regras europeias e nacionais, os compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas ou o aumento da oferta que implicaria negociação com os municípios.

De acordo com o documento, uma das regras determina que apenas pode ser subconcessionado um terço dos serviços de uma rede de um "operador interno" como forma de proteção da concorrência, quando o anterior Governo subconcessionou 100% da atividade.

João Matos Fernandes quando chegou ao ministério do Ambiente, e após ter decidido a suspensão dos processos de subconcessão, determinou à Carris, STCP e metros de Lisboa e Porto que enviassem a documentação relativa ao processo de contratação e cópias de todas as instruções recebidas da tutela relativas ao contrato de subconcessão e respetivo procedimento concursal.

Com base nestes documentos, o ministério do Ambiente chegou à conclusão de que os processos que travou conduziram ainda à degradação do serviço público de transportes e que foram criadas falsas expetativas no sentido de redução de custos.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.

No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o Executivo de António Costa (PS) suspendeu "com efeitos imediatos", o processo.

Lusa

  • O encontro emocionado de Marcelo com a mãe de uma das vítimas dos fogos
    0:30
  • Proteção Civil garante que já não há desaparecidos
    1:40
  • "Depois de sair da autoestrada o vidro do carro ainda estava a ferver"
    2:01
  • "O fogo chegou de repente. Foi um demónio"
    2:15
  • O desabafo de um empresário que perdeu "uma vida inteira de trabalho" no fogo
    2:08
  • O testemunho emocionado de quem perdeu quase tudo
    2:10
  • As comunicações entre operacionais no combate às chamas em Viseu
    2:27
  • Houve "erros defensivos que normalmente a equipa não comete"
    0:38

    Desporto

    No final do jogo, quando questionado sobre a ausência de Casillas no onze do FC Porto, Sérgio Conceição referiu que a equipa apresentada era aquela que lhe oferecia garantias. Quanto ao jogo, o treinador portista reconheceu que a equipa cometeu vários erros defensivos.

  • "Cometemos erros e há que tentar corrigi-los"
    0:41

    Desporto

    No final do jogo em Leipzig, Iván Marcano desvalorizou a ausência de Iker Casillas e entendeu que o facto de o guarda-redes ter ficado no banco não teve impacto na equipa. Já sobre o jogo, o central espanhol garantiu que não correu da forma como os jogadores esperavam.

  • Norte-americana foi à discoteca e tornou-se princesa

    Mundo

    A história de Ariana Austin é quase como um conto de fadas moderno. A jovem vai até ao baile, onde conhece o seu príncipe. Só que a norte-americana foi a uma discoteca e, na altura, não sabia que Joel Makonnen era na verdade um príncipe da Etiópia e que casaria com ele 12 anos depois, tornando-se também ela numa princesa.