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Programa de resgate da Madeira termina hoje

O programa de assistência financeira à Região Autónoma da Madeira, que ficou com falta de liquidez de tesouraria em 2011 ao registar uma dívida pública superior a 6,3 mil milhões de euros, chega esta quinta-feira ao fim.

Ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), o arquipélago contraiu um empréstimo de 1500 milhões de euros. (Arquivo)

Ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), o arquipélago contraiu um empréstimo de 1500 milhões de euros. (Arquivo)

© Duarte Sa / Reuters

Ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), o arquipélago contraiu um empréstimo de 1500 milhões de euros.

A prestação da assistência financeira remonta a 30 de setembro de 2011, quando o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, revelou publicamente que a região autónoma tinha uma dívida de 6.328 milhões de euros por omissão de contas públicas ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal.

Os problemas com o reporte dos encargos assumidos e não pagos por parte da região, que representou uma dívida oculta estimada em 1.100 milhões de euros, foram investigados pela Procuradoria-Geral da República, com vista ao apuramento de responsabilidades, num processo denominado 'Cuba Livre', entretanto arquivado.

Esta conjuntura de dificuldades originou um pedido de assistência financeira por parte da região e, depois de longas negociações entre os governos insular e da República, foi estabelecido, a 27 de janeiro de 2012, o PAEF.

A contração do empréstimo obrigou a Madeira a uma política de austeridade e a aumentar a sua carga fiscal, nivelando os seus impostos pelos que estavam em vigor no continente português.

O PAEF estabelecia que a Madeira ficava obrigada a pagar os 1.500 milhões de euros em 35 prestações a partir de 2016, tendo o atual governo madeirense, liderado por Miguel Albuquerque, negociado a prorrogação do prazo de amortização da dívida da Madeira em sete anos, o que permite um "alívio" financeiro em 24 milhões de euros anuais.

As sucessivas avaliações comprovaram que a região conseguiu cumprir o acordo e prossegue o caminho da consolidação das contas públicas.

Com o fim do PAEF, o executivo da Madeira já anunciou que a região está em condições de se autofinanciar diretamente nos mercados e pretende ir buscar, em 2016, mais de 180 milhões de euros sem o Estado.

Sobre o fim do ajustamento, os partidos da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira já vieram considerar que o programa apenas termina "no papel", porque a austeridade vai continuar.

Por sua vez, Miguel Albuquerque disse à Lusa que não serão necessárias medidas adicionais por terem sido cumpridos os objetivos, embora reconheça que o programa de ajustamento obrigou a uma austeridade "exagerada".

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