sicnot

Perfil

Economia

Galp vai recorrer da decisão da Concorrência que reduziu coima para 4,09 milhões

A Galp reiterou esta segunda-feira que "não realizou qualquer prática comercial com impacto no preço do gás de garrafa", adiantando que vai recorrer da coima de 4,09 milhões de euros a que está sujeita.

"A Galp Energia não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais, pelo que pretende interpor recurso desta decisão", anuncia a empresa. (Arquivo)

"A Galp Energia não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais, pelo que pretende interpor recurso desta decisão", anuncia a empresa. (Arquivo)

© Rafael Marchante / Reuters

O Tribunal da Concorrência condenou hoje a Galp Energia ao pagamento de 4,09 milhões de euros, reduzindo para menos de metade o valor da coima aplicada à empresa em fevereiro de 2015 pela Autoridade da Concorrência (AdC).

Na sentença do pedido de impugnação da contraordenação de 9,29 milhões de euros decretada pela AdC à Galp Energia por práticas anticoncorrenciais, a juíza Marta Campos entendeu que a atuação da empresa assumiu um caráter negligente e não doloso como entendia o regulador, o que ditou a redução da coima.

Em causa no processo estava a proibição pela Galp aos distribuidores de primeira linha de gás engarrafado de procederem a vendas passivas (em resposta a pedidos espontâneos de revendedores ou consumidores) fora do território que lhes está atribuído.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, a Galp garante que a sua operação comercial da rede nacional de distribuição de gás em garrafa "é realizada de acordo com as regras de concorrência, tanto nas vendas solicitadas pelos clientes como nas vendas angariadas pelos distribuidores", reiterando que "não violou quaisquer regras europeias de concorrência".

De acordo com a empresa, a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, hoje conhecida, considerou que "meros aspetos formais dos contratos de distribuição, com origem num passado remoto, deveriam ter sido corrigidos" e que "a não correção daqueles formalismos é suficiente para determinar a aplicação de coima".

"A Galp Energia não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais, pelo que pretende interpor recurso desta decisão", anuncia a empresa.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão considerou a Galp Energia culpada de negligência agravada por, apesar de "despertada" em 1997, ter mantido as cláusulas em causa nos contratos durante mais de uma década, nada tendo feito para as alterar tanto nos já existentes como em novos contratos.

A juíza apelidou esta conduta de "grande irresponsabilidade", considerando que esta postura não é aceitável numa empresa de grandes dimensões como é a Galp Energia.

O Tribunal teve em conta o facto de a empresa não ter antecedentes contraordenacionais em matéria de concorrência e de ter colaborado com a AdC, mas sublinhou o risco de a sua conduta poder servir de referência, dada "a evidente notoriedade" da Galp no contexto nacional.

No processo, cujo julgamento do recurso se iniciou a 29 de outubro de 2015, estavam em causa coimas aplicadas às empresas do Grupo Galp Energia Petróleos de Portugal -- Petrogal (8,77 milhões de euros), Galp Açores (440.000 euros) e Galp Madeira (80.000 euros), num total de 9,29 milhões de euros.

A juíza entendeu serem "proporcionais à gravidade dos factos" a aplicação de uma coima de 3,9 milhões de euros à Petrogal, de 150 mil euros à Galp Açores e de 40 mil euros à Galp Madeira (com uma menor duração temporal da conduta).

A AdC alegava que em 199 contratos dos 240 analisados em Portugal continental, em nove nos Açores e em três na Madeira é restringida a estratégia comercial das empresas, ao impedir a realização de vendas passivas fora do seu território, limitando a liberdade de escolha dos clientes e consumidores e a concorrência entre distribuidores da mesma marca, que se veem "impedidos de explorar oportunidades de alguma diferenciação de preços entre regiões".

Lusa

  • O dia que roubou dezenas de vidas em Pedrógrão Grande
    3:47
  • Morreu Miguel Beleza

    País

    Miguel Beleza, economista e antigo ministro das Finanças, morreu esta quinta-feira de paragem cardio-respiratória aos 67 anos.

  • "Estamos a ficar sem espaço. Está na hora de explorar outros sistemas solares"

    Mundo

    O físico e cientista britânico Stephen Hawking revelou alguns dos seus desejos para um novo plano de expansão espacial. Hawking está em Trondheim, na Noruega, para participar no Starmus Festival que promove a cultura científica. E foi lá que o físico admitiu que a população mundial está a ficar sem espaço na Terra e que "os únicos lugares disponíveis para irmos estão noutros planetas, noutros universos".

    SIC

  • Não posso usar calções... visto saias

    Mundo

    Perante a proibição de usar calções no emprego, um grupo de motoristas franceses adotou uma nova moda para combater o calor. Os trabalhadores decidiram trocar as calças por saias, visto que a peça de roupa é permitida no uniforme da empresa para a qual trabalham.

  • De refugiada a modelo: a história de Mari Malek

    Mundo

    Mari Malek chegou aos Estados Unidos da América quando era ainda uma criança. Chegada do Sudão do Sul, a menina era uma refugiada à procura de um futuro melhor, num país que não era o seu. Agora, anos depois, Mari Malek é modelo, DJ e atriz, e vive em Nova Iorque. Fundou uma organização sediada no país onde nasceu voltada para as crianças que passam por dificuldade, como também ela passou.