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Confusão com os pagamentos em duodécimos

Os pagamentos com duodécimos estão a causar alguma confusão. A lei que permitia aos trabalhadores escolherem se querem ou não receber o subsídio de férias com esta modalidade caducou no dia 31 de dezembro.

(Reuters/ Arquivo)

O Governo considera que a regra continua em vigor, porque, uma vez que ainda não há Orçamento do Estado, continua a vigorar o de 2015. Só que os especialistas dividem-se e cada empresa está a interpretar as regras ou a falta delas à sua maneira.

Há quem continue a aplicar o regime de duodécimos como até aqui e há quem, simplesmente, considere que os trabalhadores deixaram de poder optar.

Os subsídios em duodécimos foram criados pelo Governo de Passos Coelho e entraram em vigor a 1 de janeiro de 2013. O objetivo era que os contribuintes tivessem mais algum dinheiro disponível, apesar do aumento de impostos, e que as empresas não tivessem tantas despesas, no período de férias e de Natal. Seria uma medida temporária só para 2013, mas foi sendo prolongada, e esteve em vigor em todos os orçamentos do Governo PSD-CDS.

O ministério do Trabalho disse à SIC que essa lei continua a aplicar-se este ano, uma vez que ainda não há orçamento para 2016 e as normas orçamentais que estão em vigor são as que foram aprovadas no orçamento de 2015.

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