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Governo venezuelano prepara plano de emergência económica

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira que está a ultimar um plano de emergência económica que espera seja aprovado pelo novo parlamento (de maioria opositora) e cujo conteúdo dará a conhecer nas próximas horas.

© Handout . / Reuters

"A Venezuela necessita de um plano de emergência económica, de ativação e reativação, de reformulação da economia e de construção da economia local, regional e nacional, das grandes cadeias de valor, dos grandes motores", disse.

Nicolás Maduro falava a partir do salão Ayacucho do palácio presidencial de Miraflores, numa alocução ao país, transmitida em simultâneo e de maneira obrigatória pelas rádios e televisões venezuelanas, durante a qual pediu à nova Assembleia Nacional, que hoje toma posse, que apoie e aprove o decreto de emergência.

"Estamos a elaborar planos específicos por rubricas, o plano do arroz, do leite, da carne, de artigos de limpeza, de consumo massivo e de necessidade popular, garantindo os planos financeiros", frisou.

Segundo Nicolás Maduro, todos os venezuelanos devem assumir o "Plano Nacional de Recuperação Económica" para "decretar uma emergência nacional de carácter institucional para abordar os grandes temas da economia e levantar, um a um, os elementos fundamentais da produção, da distribuição, a comercialização e a regulação de preços".

O anúncio do chefe de Estado tem lugar horas depois de circular a Gazeta Oficial 40.819 (com data de 30 de dezembro) com 16 novas leis, promulgadas por Nicolás Maduro, ao abrigo da Lei Habilitante que lhe concedeu poderes especiais para legislar por decreto até 31 de dezembro.

Os decretos publicados abrangem uma reforma da Lei de Imposto sobre os Rendimentos, da Lei Orgânica que reserva ao Estado as atividades de Exploração do Ouro e demais minerais estratégicos, o regime cambial, o imposto às grandes transações financeiras e a Lei Orgânica de Fronteiras.

Também as leis para o desenvolvimento de atividades petroquímicas, da Procuradoria-Geral da República, da administração financeira do setor público, do estatuto da função policial, do mercado de valores, de alfândegas e tributos, e da atividade asseguradora.

Abrangem ainda uma reforma da Lei do Banco Central de Venezuela, a Lei dos Conselhos Presidenciais de Governo do Poder Popular, a Lei para a Preservação do Quartel da Montanha (onde repousam os restos mortais do falecido Presidente Hugo Chávez) e a Lei Negro Primeiro (apoio social a militares e familiares).

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 06 de dezembro último, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma viragem história contra o chavismo.

Lusa

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