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Bancos vão passar a contribuir mais para Fundo de Resolução

O Banco de Portugal aumentou a taxa da contribuição com que os bancos financiam o Fundo de Resolução bancário, aumentando o valor que as instituições vão pagar este ano para este fundo que interveio nas resoluções do BES e Banif.

Lusa

Lusa

Tiago Petinga

O aumento consta da instrução do Banco de Portugal divulgada a 29 de dezembro e que entrou em vigor a 01 de janeiro, passando a taxa base das contribuições para o Fundo de Resolução a ser de 0,02%, acima dos 0,015% anteriormente cobrados.

As contribuições servem para financiar o Fundo de Resolução para que este possa dar "cumprimento de obrigações assumidas", refere o Banco de Portugal no texto da Instrução.

O Fundo de Resolução interveio nos resgates ao BES e ao Banif. Foi este Fundo que capitalizou o Novo Banco com 4.900 milhões de euros e que tem na sua alçada a Naviget, a sociedade-veículo que ficou com ativos do Banif, pelo que este terá de continuar a ser financiado pelos bancos (através das contribuições periódicas mas também especiais, caso os recursos que detém não sejam suficientes) até estes processos estarem completamente concluídos.

Além de terem de contribuir para o Fundo de Resolução nacional, a partir deste ano, com a entrada em vigor do Mecanismo Único de Resolução, os bancos portugueses têm também de contribuir para o fundo de resolução único europeu, ainda não se conhecendo detalhes de como farão os pagamentos para esse 'cofre' europeu que servirá para acudir a instituições financeiras europeias em dificuldades.

Quanto às contribuições para o Fundo de Resolução português, essas têm de ser pagas em cada ano até ao último dia útil do mês de abril, sendo que a taxa base, de 0,02% este ano, é aplicada sobre os valores médios dos saldos mensais do passivo de cada banco, deduzido dos capitais próprios dos depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

A taxa base aplicada - que pode ser no máximo de 0,07% - é decidida pelo Banco de Portugal ouvidos a Comissão Diretiva do Fundo de Resolução e Associação Portuguesa de Bancos.

O Fundo de Resolução português iniciou a sua atividade em 2012.

De acordo com o último Relatório e Contas, em 2014, as contribuições periódicas pagas ao Fundo de Resolução pelos bancos foram de 35,2 milhões de euros.

O Fundo tem ainda como receita os montantes da contribuição do setor bancário, que em 2014 foi de 160,1 milhões de euros.

Lusa

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