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BE quer acabar com apresentação quinzenal de desempregados

O Bloco de Esquerda entregou hoje na Assembleia da República um projeto de lei para acabar com a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados para terminar com o que o partido considera ser uma "humilhação inútil".

HUGO DELGADO

Segundo o Bloco de Esquerda, o acesso ao subsídio de desemprego "resulta necessariamente de uma situação de desemprego involuntária, alheia à vontade do trabalhador".

"Na prática, os beneficiários do subsídio passaram a ter de atestar a permanência na sua morada oficial, como se fossem arguidos obrigados a termo de identidade e residência e a apresentações periódicas", salienta no projeto de lei o Bloco de Esquerda.

Segundo o Bloco de Esquerda, aquelas apresentações obrigam as pessoas a um "calvário burocrático humilhante, cansativo e inútil", quando a lei em vigor já obriga os desempregados a comunicar obrigatoriamente ao Centro de Emprego a alteração de residência ou período de ausência do território nacional.

No projeto de lei, o partido insiste que a "lei já prevê um grande número de mecanismos que permitem garantir que a situação, a morada e a condição da pessoa desempregada é do conhecido do Centro de Emprego".

"Por isso mesmo, a inutilidade desta disposição é cada vez mais consensual entre desempregados, técnicos de emprego e profissionais chamados a assumir estas funções nas instituições", sublinha o Bloco de Esquerda.

Lusa

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