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Lesados reúnem-se para tentar anular transferência para o BES

Um grupo de cerca de 25 particulares com obrigações que foram transferidas do Novo Banco para o BES reúne-se no sábado para criar uma associação para contestar em tribunal essa decisão do Banco de Portugal.

(Arquivo)

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© Rafael Marchante / Reuters

Segundo disse à agência Lusa um dos lesados, que preferiu o anonimato, a reunião pretende formalizar a criação de uma associação de lesados, que para já são cerca de 25 -- que estão espalhados por todo o país e alguns vivem no estrangeiro -- e que podem ter perdido pelo menos três milhões de euros.

Estes obrigacionistas pretendem contestar a decisão do Banco de Portugal de transferir cinco séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES, tomada a 29 de dezembro, considerando que ela é "ilegal", porque "viola a hierarquia dos credores".

Antes de chegarem aos tribunais, os lesados pretendem formalizar no sábado uma associação, juntar o maior número de associados possível -- para ganhar força de contestação e reduzir custos - e escolher um ou dois escritórios de advogados para levar as contestações aos tribunais.

A 29 de dezembro, o Banco de Portugal determinou retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados), num total de 1.985 milhões de euros.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.

Entretanto, apesar de essas emissões terem sido inicialmente destinadas a investidores institucionais, surgiu a dúvida sobre se não teriam sido vendidas a particulares e o que aconteceria neste caso.

Da instituição liderada por Carlos Costa veio o esclarecimento: "A retransmissão para o Banco Espírito Santo [BES], S.A. abrange todas as obrigações emitidas sob os referidos ISIN (cuja emissão foi dirigida a investidores qualificados), independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de dezembro de 2015", disse fonte oficial do Banco de Portugal à Lusa, na passada terça-feira.

Ora, os particulares que entretanto tenham ficado com essas obrigações podem mesmo ter de suportar perdas, uma vez que a "responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações passou a ser do Banco Espírito Santo".

O que se passa é que o BES - o 'banco mau' que ficou com os chamados ativos 'tóxicos' do ex-BES - deverá não ter meios de assegurar o reembolso do capital e a remuneração dos juros das obrigações em causa, pelo que os investidores dessas obrigações arriscam perder o dinheiro.

Em 2014, o 'banco mau' BES teve prejuízos de nove mil milhões de euros.

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