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Fitch levanta dúvidas sobre transferência de dívida sénior para "BES mau"

A Fitch considera que a decisão do BdP em transferir 1.900 milhões de euros de dívida sénior do Novo Banco para o 'BES mau' levanta interrogações de como futuras resoluções na Europa poderão colocar em sobressalto os investidores.

© Brendan McDermid / Reuters

Em comunicado, a agência de notação refere que "a decisão do Banco de Portugal (BdP) a 29 de dezembro de transferir 1.900 milhões de euros de obrigações séniores do banco de transição Novo Banco para o Banco Espírito Santo (BES), e que deve entrar em liquidação, mostra que os investidores institucionais podem enfrentar riscos de retrocesso nas decisões até a resolução estar concluída".

Para a Fitch Ratings, o processo de resolução do Novo Banco "levanta questões acerca de como futuras resoluções bancárias na União Europeia poderão ser conduzidas, particularmente porque os prazos poderão revelar-se bastante demorados", o que prejudica as intenções de investimento dos institucionais.

"A experiência do Novo Banco também significa que quaisquer avaliações futuras" que a Fitch possa atribuir "podem ser restringidas para refletir riscos do retrocesso dos processos de resolução aos investidores, até que o risco seja suficientemente remoto", indica o documento.

Por fim, a Fitch refere que "não classifica o Novo Banco", mas se o fizesse "provavelmente" teriam visto a retransmissão da dívida sénior para o 'BES mau' como um incumprimento e tal seria "refletido no seu 'rating' [avaliação]".

O Banco de Portugal, quando tomou a decisão de transferência da dívida sénior, disse que a medida seria "necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução, os prejuízos do Banco Espírito Santo, S.A. são absorvidos, em primeiro lugar, pelos acionistas e pelos credores daquela instituição e não pelo sistema bancário ou pelos contribuintes".

A medida, que afetou apenas os investidores institucionais, fundamentou-se em "razões de interesse público" e teve em vista "salvaguardar a estabilidade financeira" e assegurar o cumprimento das finalidades da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo.

Após este anúncio, o Banco de Portugal considerou que a decisão elimina incertezas e contribui positivamente para o relançamento da venda do Novo Banco, "que acontecerá em janeiro de 2016".

No dia 10 de janeiro foi anunciado que cerca de três dezenas de particulares com obrigações que foram transferidas do Novo Banco para o BES constituíram a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco.

A medida surge após uma reunião, que decorreu no sábado dia 09 de janeiro, em Lisboa, e que contou com perto de 30 obrigacionistas sénior particulares que se dizem lesados pela "recente decisão do Banco de Portugal de transferir do Novo Banco para o BES Mau cinco séries de Obrigações Sénior".

"O objetivo desta associação é a recuperação do investimento em Obrigações Sénior realizado por particulares no Novo Banco", refere um comunicado enviado à agência Lusa, o qual acrescenta que a nova associação vai solicitar, "com caráter de urgência", uma audiência com o governador do BdP para decidirem "as formas de luta a adotar".

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