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DECO quer que despesas de condomínio passem a ser dedutíveis no IRS

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) vai apresentar uma reivindicação junto do Ministério das Finanças e dos grupos parlamentares para que os contribuintes possam deduzir no IRS as despesas de condomínio.

Em comunicado, a DECO defende que as despesas pagas por cada condómino com os serviços comuns correspondentes ao condomínio, como, por exemplo, a luz e a água do prédio, devem ser dedutíveis no IRS.

"Para a DECO, não há nenhuma dúvida, por uma questão de justiça tributária e defesa do princípio de igualdade, as despesas com os serviços comuns do condomínio, à semelhança das restantes despesas, devem ser dedutíveis na declaração de IRS de cada condómino", defende a associação.

De acordo com a lei em vigor, todas as despesas referentes ao condomínio, nomeadamente, obras de manutenção, como pintar a fachada ou reparar o portão da garagem, não podem ser deduzidas no IRS.

No entanto, nos casos em que os condóminos auferiram algum rendimento proveniente do condomínio (por exemplo, pela instalação de uma antena de telecomunicações no telhado), a sua quota-parte tem de ser obrigatoriamente declarada no anexo F da declaração de IRS.

Por considerar a legislação "incoerente", a DECO vai recorrer ao Ministério das Finanças e aos grupos parlamentares para que introduzam alterações na lei.

Lusa

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