sicnot

Perfil

Economia

DECO quer que despesas de condomínio passem a ser dedutíveis no IRS

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) vai apresentar uma reivindicação junto do Ministério das Finanças e dos grupos parlamentares para que os contribuintes possam deduzir no IRS as despesas de condomínio.

Em comunicado, a DECO defende que as despesas pagas por cada condómino com os serviços comuns correspondentes ao condomínio, como, por exemplo, a luz e a água do prédio, devem ser dedutíveis no IRS.

"Para a DECO, não há nenhuma dúvida, por uma questão de justiça tributária e defesa do princípio de igualdade, as despesas com os serviços comuns do condomínio, à semelhança das restantes despesas, devem ser dedutíveis na declaração de IRS de cada condómino", defende a associação.

De acordo com a lei em vigor, todas as despesas referentes ao condomínio, nomeadamente, obras de manutenção, como pintar a fachada ou reparar o portão da garagem, não podem ser deduzidas no IRS.

No entanto, nos casos em que os condóminos auferiram algum rendimento proveniente do condomínio (por exemplo, pela instalação de uma antena de telecomunicações no telhado), a sua quota-parte tem de ser obrigatoriamente declarada no anexo F da declaração de IRS.

Por considerar a legislação "incoerente", a DECO vai recorrer ao Ministério das Finanças e aos grupos parlamentares para que introduzam alterações na lei.

Lusa

  • Sete dos 23 arguidos do caso da Academia de Alcochete já têm cadastro
    1:59

    Crise no Sporting

    Sete dos 23 arguidos do caso da Academia de Alcochete já foram condenados por 22 crimes que cometeram no passado, mas nunca nenhum deles cumpriu pena de prisão ou prisão domiciliária. O juiz decretou a prisão preventiva na sequência das agressões à equipa do Sporting por entender que se tratou de um comportamento chocante, terrorista e a perversão do espírito desportivo.

  • Está a pensar ir à praia? Não se esqueça do guarda-chuva
    0:43
  • MP investiga ministro Siza Vieira, António Costa rejeita incompatibilidades
    2:12

    País

    O Ministério Público decidiu investigar o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, por alegadas incompatibilidades. O governante criou uma empresa imobiliária um dia antes de tomar posse e manteve-se como gerente durante dois meses. A lei prevê a demissão, mas o primeiro-ministro já disse que se tratou apenas de um erro e o próprio ministro alega desconhecimento da lei.

  • Parceiros sociais retomam hoje discussão sobre legislação laboral

    Economia

    Os parceiros sociais retomam esta tarde a discussão sobre as alterações à legislação laboral nas áreas do combate à precariedade, promoção da negociação coletiva e reforço da inspeção do trabalho. No encontro, marcado para as 15:00 no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, deverá apresentar um novo documento com alterações face ao que foi proposto aos parceiros sociais há dois meses.

  • EUA expulsa dois diplomatas venezuelanos e dá-lhes 48 horas para deixarem o país

    Mundo

    Os Estados Unidos anunciaram, na quarta-feira, a expulsão de dois diplomatas venezuelanos, aos quais deu um prazo de 48 horas para sairem do país. A decisão é a resposta ao anúncio de Presidente da Venezuela de expulsar o encarregado de negócios e o chefe da secção política da embaixada dos Estados Unidos em Caracas, Todd Robinson e Brian Naranjo, respetivamente.