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Proprietários casados têm de entregar duas declarações de rendas se casamento for em comunhão de bens

Os proprietários de imóveis casados têm de entregar duas declarações de rendas. A regra dita que tem de ser entregue uma declaração anual de rendas por cada titular de rendimentos, se o casamento for em comunhão de bens. Neste caso, cada um tem de declarar metade do total das rendas recebidas.

(Arquivo)

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Mas há exceções, se o imóvel for bem próprio de apenas um dos membros do casal ou caso o casamento seja em separação de bens, não é necessário preencher duas declarações.

O mesmo se aplica às heranças. O cabeça-de-casal, que é quem administra a herança, deverá apresentar apenas uma declaração respeitante à quota-parte no imóvel.

Os restantes herdeiros deverão fazer o mesmo. E os cônjuges também, dependendo do regime de bens em que estejam casados.

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