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Governo defende emprego de qualidade e propõe redução do IVA da restauração

O Governo defende para o próximo quadriénio a criação de emprego de qualidade e para concretizar esse objetivo pretende aplicar medidas como a redução do IVA para os 13% na restauração.

Lisboa, 19 jan (Lusa) - O Governo defende para o próximo quadriénio a criação de emprego de qualidade e para concretizar esse objetivo pretende aplicar medidas como a redução do IVA para os 13% na restauração.

De acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019, que o Governo enviou ao Conselho Económico e Social, "a criação sustentada de emprego de qualidade e a redução do desemprego, nomeadamente dos jovens e dos desempregados de longa duração, constituem desígnios estratégicos para os próximos anos".

"No âmbito da promoção da criação sustentada de emprego de qualidade, será necessário ter em consideração um conjunto vasto de medidas setoriais que contribuem para este objetivo", refere o documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Com o objetivo de promover o emprego, o Governo promete reduzir o IVA da restauração e dar prioridade à criação de programas de incentivo à reabilitação urbana e de recuperação do património histórico português.

Para o executivo "as políticas ativas de emprego devem ser mais efetivas, seletivas e dirigidas aos segmentos e grupos mais atingidos pelo desemprego e com especiais dificuldades de entrada ou reentrada no mercado de trabalho".

Neste âmbito, é assumido o compromisso de desenvolver um programa de apoio ao emprego jovem, o Contrato-Geração, e ao mesmo tempo desenvolver um conjunto de medidas com vista a promover a formação de acordo com as necessidades dos grupos específicos de desempregados, para aumentar a sua empregabilidade.

O Governo considera essenciais as políticas de promoção do empreendedorismo que favoreçam a criação de novas empresas em setores emergentes e inovadores e consequentemente a criação de mais e melhores empregos.

Por isso, pretende criar a Rede Nacional de Incubadoras e a Rede Nacional de Fab Labs (prototipagem).

A par da promoção do emprego de qualidade e da redução do desemprego, o Governo promete combater a precariedade laboral, "evitando o uso excessivo de contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho".

Para concretizar este objetivo o Governo propõe a limitação do regime de contrato a prazo, o agravamento da contribuição para a segurança social das empresas com excesso de rotatividade dos seus quadros, a melhoria da capacidade inspetiva na área laboral, a regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços e a revogação da norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura de primeiro emprego.

As GOP preveem a elaboração de um Plano Nacional contra a Precariedade que consolide as medidas que vão ser criadas para evitar o uso excessivo de contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho.

No documento programático, o Governo assume ainda que vai dinamizar a contratação coletiva e a negociação coletiva na administração pública, assim como o diálogo social no âmbito da concertação social.

Lusa

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