sicnot

Perfil

Economia

Fundo de Resolução poderá ter de compensar obrigacionistas do BES

O Fundo de Resolução bancário poderá ter de compensar os investidores em obrigações seniores do BES/Novo Banco caso seja concluído que tiveram maiores perdas com a resolução do Novo Banco do que se o BES tivesse ido para liquidação.

© Rafael Marchante / Reuters

No final de dezembro, o Banco de Portugal decidiu passar para o 'banco mau' BES a responsabilidade por cinco obrigações seniores (não subordinadas) destinadas a investidores institucionais do BES que na resolução deste banco, a 03 de agosto de 2014, tinham ficado sob a responsabilidade do Novo Banco.

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido inicialmente tomada -, a instituição liderada por Carlos Costa imputou potencialmente perdas aos credores seniores, uma vez que é provável que o 'banco mau' (BES) não tenha capacidade financeira para assegurar o pagamento de capital e juros.

No entanto, estes credores poderão ainda ser compensados. O artigo 145.ºH do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que acionistas e credores, de acordo com a sua graduação de classe, não podem suportar por causa da resolução mais perdas do que aquelas que teriam de suportar se, no mesmo momento, o banco tivesse entrado em liquidação. No caso dos credores, isto significa em linguagem financeira a aplicação do princípio 'No Creditors Worse Off'.

De momento, e seguindo as obrigações decorrentes da lei, a auditora Deloitte foi encarregada pelo Banco de Portugal de fazer uma avaliação definitiva aos ativos do BES e, caso se conclua que os credores teriam tido menos perdas se o banco tivesse entrado em liquidação no momento da resolução, "têm os mesmos direito a receber essa diferença do Fundo de Resolução", refere a lei.

Ao Fundo de Resolução também caberá, segundo as informações recolhidas pela Lusa, assumir o pagamento de eventuais indemnizações decidas por tribunais nos processos judiciais contra o BES ou já Novo Banco.

A decisão de passar para o 'banco mau', BES, as cinco séries de obrigações seniores tem sido muito contestada, tanto por clientes particulares que adquiriram aquela dívida em mercado secundário já depois da resolução do BES, como por grandes investidores internacionais, e também pelas gestoras de ativos Pimco ou Blackrock, que ameaçam mesmo com processos judiciais.

Segundo as informações recolhidas pela Lusa, os credores poderão ainda ser compensados caso os tribunais decidam que a responsabilidade do pagamento dos títulos é do Novo Banco e não do BES. Nesse caso, em que o tribunal estará a pôr em causa a medida de resolução e o perímetro dos ativos definido pelo Banco de Portugal, está também previsto que o Fundo de Resolução assuma essa contingência, neutralizando eventuais perdas do Novo Banco.

"Compete ao Fundo de Resolução neutralizar, por via compensatória junto do Novo Banco, os eventuais efeitos negativos de decisões futuras, decorrentes do processo de resolução, de que resultem responsabilidades ou contingências", lê-se na informação divulgada pelo Banco de Portugal a 29 de dezembro, quando informou da decisão quanto à retransmissão de obrigações do BES/Novo Banco.

O objetivo desta deliberação do Banco de Portugal será proteger destes encargos o Novo Banco, cujo segundo processo formal de venda já avançou neste mês de janeiro.

Lusa

  • IPSS no Seixal alvo de processo e auditoria financeira
    1:47

    País

    A Segurança Social está fazer mais uma inspeção total a uma IPSS, agora na Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal. A fiscalização já recolheu documentação e está agora a passar a pente fino as contas, os serviços e todos os procedimentos da Instituição.

    Investigação SIC - Hoje no Jornal da Noite

    SIC

  • "Vai custar muito a voltarmos à realidade"
    2:22
  • PJ apreende 745 quilos de cocaína escondida em ananases

    País

    A Polícia Judiciária apreendeu 745 quilos de cocaína com origem na América Latina.A droga estava escondida no interior de ananases transportados em contentores. Nove pessoas foram detidas numa investigação da Polícia Judiciária e do Cuerpo Nacional de Polícia de Espanha.

  • Trump mentalmente apto para ser Presidente dos EUA

    Mundo

    O Presidente dos Estados Unidos foi na semana passada sujeito aos exames médicos anuais obrigatórios. O médico oficial da Casa Branca informou esta terça-feira que Donald Trump está de "excelente" saúde, não apenas física, mas também mental. As dúvidas sobre as capacidades cognitivas de Trump ganharam força após as revelações feitas no livro "Fire and Fury: Inside the Trump White House".

    SIC

  • Quando o frio até as pestanas congela

    Mundo

    Os termómetros desceram até aos - 67º Celsius em Yakutia, 5.300 quilómetros a Este de Moscovo, na Rússia. Nesta região, os estudantes estão habituados a manter as rotinas, mesmo quando as valores chegam aos - 40º Celsius, mas esta terça-feira as autoridades encerraram escolas e aconselharam a população a ficar em casa, longe do frio que até as pestanas congela.

    SIC

  • Quase 600 pedidos de nulidade de casamentos católicos em três anos
    1:38

    País

    Entre 2015 e 2017, 575 casais portugueses pediram a anulação do casamento católico. O ano passado o número de pedidos duplicou em relação a 2015. Desde esse ano, e por decisão do Papa Francisco, que os pedidos de nulidade do casamento pela Igreja são mais simples, mais baratos e mais rápidos.

  • "É preciso namorar bem para que o namoro dê certo"
    2:31

    País

    Rui Rio diz que a decisão sobre o futuro da liderança da bancada parlamentar do PSD só será tomada depois de falar com Pedro Passos Coelho e com Hugo Soares. Em entrevista à RTP, a primeira depois de vencer as diretas, o Rui Rio lembrou esta terça-feira que Passos Coelho ainda é líder do partido.

  • Deputado dorme no Parlamento britânico
    0:58