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Bancos podem vir a ser obrigados a comunicar ao Fisco saldos das contas

O Governo quer obrigar os bancos a fornecer mais informação sobre os clientes que residem em Portugal. Para além dos rendimentos das contas, os bancos poderão vir a fornecer também os saldos. Tudo indica que os bancos passem a dar ao Fisco português o mesmo tipo de informação sobre os clientes residentes que vão ter que enviar para o estrangeiro sobre os clientes não residentes no país.

De acordo com o Jornal de Negócios, a medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2016 sob a forma de autorização legislativa, o que significa que terá que ser aprovada pelo Parlamento.

A diretiva europeia de 9 de dezembro de 2014 prevê que os Estados comecem a trocar dados em setembro de 2017 sobre as contas detidas até 31 de dezembro de 2015. A diretiva dispensa desta comunicação saldos inferiores a 250 mil euros, mas alguns bancos poderão comunicar tudo, para não terem trabalho acrescido.

O Governo quer aproveitar a transposição da diretiva sobre troca automática de informações para ter acesso à informação bancárias dos residentes em Portugal.

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