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Governo e parceiros reunidos para ultimar acordo final sobre salário mínimo

O Governo e os parceiros sociais estão reunidos há mais de uma hora para ultimar o acordo final sobre o salário mínimo nacional (SMN) e discutir o programa Simplex 2016.

(AP/Arquivo)

(AP/Arquivo)

O acordo, que já foi estabelecido, mas que merece a discordância da CGTP, prevê algumas compensações para as empresas, nomeadamente, manter em vigor, com a duração de um ano e até 31 de dezembro de 2017, a diminuição de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU).

Segundo o texto final do acordo, hoje enviado aos parceiros sociais antes da reunião de concertação social, e ao qual a Lusa teve acesso, podem beneficiar desta compensação "as entidades empregadoras para os trabalhadores com contratos a tempo completo que, em 31 de dezembro de 2015, auferissem uma retribuição base mensal não superior a 530 euros, ou ao valor correspondente, em termos proporcionais, nos contratos a tempo parcial".

Esta versão do acordo, que deverá ser a versão final e que deverá ficar hoje fechada, refere que "os parceiros sociais comprometem-se a identificar e debater com o Governo medidas alternativas de apoio aos empregadores de trabalhadores abrangidos por este aumento que não penalizem a segurança social e que possuam idêntico impacto financeiro".

No documento o Governo compromete-se ainda a "apresentar e discutir com os parceiros sociais, em sede de concertação social, medidas que visem compensar os efeitos do aumento do salário mínimo nos contratos públicos de execução duradoura a que estejam afetos trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2015, auferissem o valor da retribuição mínima em vigor à data".

O executivo assume também, de acordo com o documento, que irá realizar um relatório trimestral, já a partir de março, que no âmbito de um grupo tripartido no quadro da concertação social "reavaliará cada uma das cláusulas que fazem parte deste acordo".

Por último, é intenção Governo discutir com os parceiros sociais um acordo de médio prazo para a atualização do SMN assente na "evolução da produtividade, competitividade, inflação, necessidades dos trabalhadores e a situação do emprego, com vista à celebração de um acordo de concertação para o horizonte da legislatura".

O aumento do SMN para os 530 euros a partir de 01 de janeiro já tinha sido aprovado em dezembro pelo Governo, mas sem um acordo entre o executivo e os parceiros sociais.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Lusa

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