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Governo e parceiros sociais devem assinar hoje acordo sobre salário mínimo

O Governo e os parceiros sociais deverão subscrever hoje o acordo sobre o salário mínimo nacional (SMN), mas sem a assinatura da CGTP, que discorda dos benefícios concedidos às empresas nas contribuições para a Segurança Social.

O aumento do SMN para os 530 euros a partir de 01 de janeiro já tinha sido aprovado em dezembro pelo Governo, mas sem um acordo entre o executivo e os parceiros sociais.

O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de TSU para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros.

No entanto, na mesma altura, o ministro Vieira da Silva assegurou que continuava "a funcionar na concertação social um trabalho no sentido de procurar um acordo de médio prazo para o SMN", tendo alguns parceiros contactado a tutela no sentido de "voltar a colocar o acordo para 2016".

Perante essa possibilidade, na última reunião, em sede de concertação social, Vieira da Silva anunciou que o Governo vai avançar com a redução da TSU de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o SMN, o que agradou aos patrões, criando assim as condições para a assinatura do acordo.

O acordo "é benéfico para os trabalhadores, porque têm um acréscimo salarial, é benéfico para as empresas, porque conseguem um nível de paz social mais elevado e um apoio para poderem absorver este aumento, e é bom para as contas públicas, na medida que que se traduz num acréscimo de receitas para a Segurança Social", considerou na altura o ministro do Trabalho.

As confederações patronais e a UGT congratularam-se com a proposta do executivo, ao contrário da CGTP, que rejeita assinar um acordo que beneficie as empresas e assente num modelo de baixos salários.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

Além do SMN, o executivo incluiu um outro ponto na agenda do encontro desta tarde que passa pela apresentação do programa Simplex 2016.

Lusa

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