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Bruxelas inicia análise do plano orçamental sem se comprometer com datas

A Comissão Europeia vai analisar o projeto de Orçamento do Estado para 2016 enviado pelo Governo para Bruxelas na passada sexta-feira, e preparar o seu parecer, indicou hoje o porta-voz do executivo comunitário, sem se comprometer com datas.

Reuters

"Recebemos formalmente o esboço de plano orçamental português na sexta-feira à tarde, 22 de janeiro. Vamos agora tratar da preparação da nossa opinião, que será publicada em devido tempo", limitou-se a afirmar Margaritis Schinas, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.

Dependendo do tempo que o executivo comunitário levar a apreciar o documento, e em função do seu parecer, o projeto orçamental português será discutido já na próxima reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), a 11 de fevereiro, ou então no encontro seguinte, a 07 de março.

A Comissão poderá dar o seu aval ao documento tal como foi apresentado, remetendo-o então ao Eurogrupo com uma opinião favorável, ou então reclamar alterações às autoridades nacionais, o que atrasaria ainda mais o processo.

Portugal tornou-se o primeiro país a não apresentar atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor (em 2013) do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, já que o anterior governo decidiu não apresentar qualquer documento até à data-limite de 15 de outubro, por considerar que, em função das eleições legislativas de 04 de outubro, deveria caber ao futuro executivo essa tarefa.

Em virtude do processo de formação de um novo executivo, que só viria a tomar posse a 26 de novembro, o Governo apenas aprovou na última quinta-feira - e remeteu a Bruxelas no dia seguinte - o esboço do OE2016, que inclui uma previsão de défice de 2,6% do PIB para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo.

"Em 2016, o défice é de 2,6% [do Produto Interno Bruto, PIB], menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015 [que deverá ser 3%, excluindo a medida de resolução do Banif]", valor que tem subjacente, "uma redução mais acentuada do lado da despesa", sendo que o peso da receita no PIB deve cair 0,9 pontos percentuais e o da despesa diminuir 1,3 pontos percentuais", lê-se num comunicado entregue aos jornalistas depois da reunião do Conselho de Ministros.

"Paralelamente, o défice estrutural situar-se-á nos 1,1%, resultando numa redução igualmente significativa de 0,2 pontos percentuais", acrescenta.

O executivo de António Costa estimava um défice de 2,8% em 2016 no programa de Governo, sendo que está agora mais otimista no esboço do Orçamento do Estado para 2016.

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