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Troika começa a avaliar hoje reversão da austeridade

A primeira visita da 'troika' com o Governo PS inicia-se hoje e decorre até 03 de fevereiro, depois de o executivo ter começado a reverter medidas de austeridade, apesar dos pedidos de cautela do FMI e de Bruxelas.

© Rafael Marchante / Reuters

Esta avaliação pós-programa será a primeira desde que o novo Governo liderado por António Costa tomou posse, que começou já a reverter algumas medidas de austeridade implementadas durante o período do resgate.

Este ano, os cortes salariais aplicados à função pública vão ser reduzidos trimestralmente até à sua eliminação nos últimos três meses do ano e a sobretaxa em sede de IRS foi eliminada para os contribuintes do escalão mais baixo de rendimentos e tornada progressiva para os escalões seguintes, mantendo-se inalterada para os rendimentos acima de 80.000 euros.

Esta será também a terceira visita de monitorização depois do programa de ajustamento, sendo que na visita anterior, que ocorreu no verão, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia terão aconselhado Portugal a ter "cautela" na reversão então prometida das medidas do lado da receita, nomeadamente na eliminação da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Além disso, as instituições afirmavam que a reversão desta medida, e dos cortes salariais da função pública, poderiam aumentar o défice, admitindo mesmo que seriam necessárias mais medidas de contenção orçamental para garantir um défice abaixo de 2,7% do PIB no final de 2015, com o qual o anterior Governo PSD/CDS-PP se tinha comprometido.

Em cima da mesa deve estar também a situação da banca, uma vez que entretanto foi decidida a resolução do Banif, com custos para as contas públicas, e o Novo Banco, que ainda não foi vendido.

Na última missão, e sem nunca falar do Banif, FMI e Comissão Europeia consideravam que o sistema bancário português estava capitalizado adequadamente, apontando a redução da dependência do financiamento ao Banco Central Europeu (BCE), pedindo no entanto "passos mais decisivos" para melhorar os balanços dos bancos.

Quanto ao Novo Banco, afirmavam que o momento da venda da instituição financeira "terá implicações na execução orçamental de 2014, que vai refletir o custo da recapitalização pública do banco", o que se veio a verificar nas contas desse ano.

Apesar se ter concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em maio de 2014, tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares (duas vezes por ano) a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.

As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido.

Já no caso do FMI, as regras dos processos de monitorização pós-programa determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo.

Lusa

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