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Instituições de crédito proibidas de fazer "contactos desleais" com devedores

O Banco de Portugal relembrou, esta quinta-feira, que as instituições de crédito estão proibidas de fazer "contactos desleais, excessivos ou desproporcionados" a clientes em situação de incumprimento.

Arquivo SIC

O esclarecimento do regulador é feito depois de denúncias feitas à agência Lusa pela Deco e pela rede SOS Família Endividadas. Há relatos de bancos e instituições de crédito a recorrerem a empresas para recuperar dinheiro emprestado, através de ameaças e devassa da vida privada.

O Banco de Portugal lembra que o aviso vem de 2012 e proíbe contactos desleais, excessivos ou desproporcionados com os clientes bancários em situação de incumprimento.

O regulador lembra ainda que, perante essas situações, poderá fazer uso dos poderes sancionatórios que a lei confere.

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