sicnot

Perfil

Economia

Bancos proibidos de cobrar encargos pela conversão de NIB em IBAN

O NIB vai ser substituído por um identificador internacional de conta (IBAN) em todas as transferências bancárias efetuadas a partir de segunda-feira, mas a lei impede os bancos de cobrarem encargos pela conversão.

Reuters/ Arquivo

O fim do Número de Identificação Bancária (NIB) na União Europeia foi imposto por um regulamento europeu de março de 2013 que determinou a conversão do NIB em IBAN a partir de fevereiro de 2014, mas permitia que os Estados-membros prorrogassem o prazo.

Essa prorrogação foi decretada pelo Governo português que, a 18 de outubro de 2013, publicou um decreto-lei permitindo por mais dois anos o uso do NIB na realização de operações nacionais, mas possibilitando aos bancos que disponibilizassem um conversor do NIB.

"Estabelece-se, no presente diploma, a faculdade de os prestadores de serviços de pagamento solicitarem aos utilizadores o 'business identifier code' (BIC, o código do banco) para a realização de operações de transferências a crédito e de débitos diretos, até 01 de fevereiro de 2016", lê-se no preâmbulo do decreto-lei do Ministério das Finanças publicado nesse dia.

No entanto, esclareciam as Finanças, os bancos "estão obrigados, até 01 de fevereiro de 2016", a processar as operações de pagamentos nacionais solicitadas por consumidores em que o NIB seja utilizado e "não podem cobrar quaisquer encargos associados à eventual conversão do NIB para o 'international bank account number' (IBAN)".

Sem prejuízo desta obrigação, os bancos podiam "exigir", até 01 de fevereiro deste ano, tanto nas operações nacionais como nas transfronteiriças de transferências a crédito e de débitos diretos, que os utilizadores de serviços de pagamento lhes indicassem, respetivamente, o Business Identifier Code (BIC) do prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou do prestador de serviços de pagamento do ordenante.

A partir de 01 de fevereiro, todas as transações passam a ser identificadas com o IBAN, um código internacional do número de conta bancária, passando o NIB a servir apenas de base a transferências ordenadas na rede de caixas Multibanco.

Lusa

  • Bancos deixaram de pedir autorização para validar os débitos diretos
    1:52

    País

    O NIB pode estar a ser utilizado para pagar contas de outras pessoas, que não o titular. Tudo porque os bancos já não pedem autorização para validar um débido direto. O alerta é da Deco, a associação avisa que já foi identificado um caso e que, por isso, os titulares de contas bancárias devem estar atentos aos extratos.

  • Relatório pedido pelo Governo PSD-CDS já apontava falhas no SIRESP
    2:26
  • FC Porto acusa Benfica de recorrer a serviços de "bruxaria"
    2:34

    Desporto

    Francisco J. Marques acusou o Benfica de recorrer a "bruxaria". O diretor de comunicação do FC Porto revelou uma troca de e-mails entre Luís Filipe Vieira e Armando Nhaga, suposto comissário nacional da polícia da Guiné-Bissau com a celebração de um contrato de prestação de serviços.

  • Francisco J. Marques promete continuar a revelar e-mails
    2:11

    Desporto

    Francisco J. Marques diz que a Polícia Judiciária sabe como o Futebol Clube do Porto teve acesso aos e-mails e desafia o Benfica a revelar os originais. O diretor de comunicação do clube portista revelou ainda que irá continuar a divulgar e-mails, já que isso não é incompatível com o segredo de Justiça.

  • Confirmada prisão dos portugueses que gravaram nome no portão de Auschwitz

    Mundo

    Dois adolescentes católicos portugueses foram condenados a um ano de prisão com pena suspensa, por terem gravado os nomes na porta da entrada principal de Auschwitz-Birkenau. O tribunal de primeira instância de Oswiecim já tinha condenado os jovens e o tribunal de Cracóvia confirmou esta quarta-feira a pena aplicada.

  • Temer pode cair menos de um ano depois da queda de Dilma
    3:06
  • Imagens do resgate de crianças feridas num bombardeamento na Síria
    2:00

    Mundo

    Os Estados Unidos acusam o regime sírio de estar a preparar um novo ataque químico e avisam Bashar al-Assad que vai pagar caro se o concretizar. No terreno, os ataques aéreos continuam a fazer vítimas civis. Da periferia de Damasco chegam imagens dramáticas do resgate de duas crianças feridas num bombardeamento.

  • Quem é a mulher que diz ser filha de Salvador Dalí

    Cultura

    Maria Pilar Abel Martínez nasceu em 1956 e será o alegado fruto de um caso entre a sua mãe e Salvador Dalí. Um tribunal de Madrid ordenou a exumação do cadáver do pintor e a obtenção de amostras, de modo a determinar se a mulher espanhola é mesmo filha de Dalí.

  • Mulher atira moedas para o motor do avião por superstição

    Mundo

    As superstições levam as pessoas a fazer coisas bizarras e até, mesmo, perigosas. Este foi o caso de uma mulher chinesa que decidiu atirar moedas para o motor de um avião, para garantir boa sorte na viagem, que estava prestes a fazer. Contudo, a ação obrigou ao atraso do voo que partia de Xangai, numa companhia aérea chinesa.

  • Modelo italiana atacada com ácido volta ao trabalho

    Mundo

    Gessica Notaro, antiga concorrente do concurso Miss Itália, já regressou ao trabalho como treinadora de leões marinhos, cinco meses depois de ter sido atacada com ácido, alegadamento pelo ex-namorado, Jorge Edson Tavares. Gessica Notaro diz que quer inspirar e encorajar outras mulheres a lutar contra o assédio e o bullying nas relações.