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BCE exige a agências de "rating" critérios mais detalhados

O Eurosistema, formado pelo Banco Central Europeu (BCE) e o conjunto dos bancos centrais nacionais, vai passar a exigir critérios mais detalhados às agências de notação financeira.

A sede do BCE, em Frankfurt, Alemanha.

A sede do BCE, em Frankfurt, Alemanha.

© Ralph Orlowski / Reuters

No Boletim Económico divulgado hoje, o BCE diz que novos critérios fazem parte dos seus esforços "para mitigar riscos financeiros em operações de política monetária."

As agências de 'rating' são consideradas pelo BCE "instituições de avaliação de crédito" e as suas classificações servem para avaliar a qualidade dos ativos transacionáveis em mercado, como títulos de dívida, sendo uma das fontes de informação usadas por Frankfurt para assegurar que tem no seu balanço apenas ativos com elevados padrões de crédito.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Governadores do BCE publicou mais detalhes dos critérios para o Eurosistema aceitar uma agência de 'rating', que obriga a que essas empresas façam uma cobertura diversificada de várias classes de ativos que podem ser usados como garantia e dentro do espaço da zona euro.

O BCE refere que essas empresas devem qualificar pelo menos três das quatro classes de ativos do setor não público (obrigações hipotecárias, obrigações sem garantia, obrigações corporativas e títulos titularizados) em dois terços dos países.

Já em cada classe de ativos, a agência deve fornecer classificações em pelo menos 10% dos ativos elegíveis, 10% dos emissores e 20% do volume nominal.

Além disso, nos três anos anteriores à sua aplicação a agência de classificação deve ter cumprido esses critérios a 80%.

As classificações que emitem as agências de notação financeira (vulgarmente chamadas agências de 'rating') tentam medir a qualidade do crédito das empresas e instrumentos de dívida, ou seja, a capacidade para cumprirem com as suas obrigações de pagamento.

As principais agências de 'rating' são Standard&Poors, Moody's e Fitch. Também a agência canadiana DBRS é reconhecida pelo BCE.

Para Portugal, apesar de ser a mais pequena, a DBRS é a agência atualmente mais importante, uma vez que atribui à dívida soberana um 'rating' de investimento (as outras três agências dão 'rating' de não investimento ou 'lixo').

Tal permite que os bancos continuem a apresentar dívida pública portuguesa como garantia para irem buscar financiamento a Frankfurt e ainda que o BCE possa incluir a dívida pública portuguesa no seu programa de compra de títulos.

A crise financeira internacional de 2008 e a subsequente crise da dívida soberana na zona euro fez questionar a eficácia destas agências de 'rating', que em alguns casos deram boas qualificações a empresas e ativos que mais tarde estiveram na origem da crise.

As agências de 'rating', que são pagas pelos emitentes, dizem que suas classificações são apenas opiniões.

Lusa

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