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BE vai propor limitação dos salários dos gestores públicos de topo

O BE anunciou hoje que vai propor a limitação dos salários dos gestores públicos de topo, com Os Verdes, PS, PCP e CDS-PP a juntarem-se nas críticas aos salários "milionários" dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

"O Bloco de Esquerda assume a sua parte da responsabilidade e apresentará nesta Assembleia da República uma proposta para limitar os salários dos gestores públicos de topo. Não é aceitável que um gestor público receba mais do que o primeiro-ministro", disse o deputado do BE Heitor de Sousa, numa declaração política no plenário da Assembleia da República.

Antes, a deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia tinha também abordado a questão na intervenção política do seu partido, exigindo que PSD e CDS-PP prestassem explicações políticas urgentes ao país sobre os salários dos administradores de entidades reguladoras, recordando o caso recentemente noticiado de que em outubro de 2015 os administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tiveram aumentos salariais superiores a 150%, com efeitos retroativos a julho do mesmo ano.

"Enquanto o Governo PSD/CDS fez descer a pique os salários dos portugueses, os mesmos PSD e CDS permitiram que, entre outros exemplos, um administrador da ANAC deixasse de ganhar cerca de seis mil euros mensais, para passar a ganhar cerca de 16 mil euros por mês, auferindo, num ano, a 'módica' quantia de 225 mil euros", acusou Heloísa Apolónia.

Nas suas intervenções, a deputada do partido ecologista Os Verdes e o deputado do BE Heitor Costa lembraram ainda que, em 2013, PSD e CDS-PP recusaram a limitação de vencimentos no âmbito da lei-quadro das Entidades Reguladoras.

Na resposta, o deputado do PSD Luís Leite Ramos concordou que esta é um tema da maior relevância, mas pediu rigor e seriedade no seu tratamento, acusando "a geringonça" da esquerda parlamentar de discutir agora esta questão apenas porque "dá muito jeito" para "fugir ao essencial".

O deputado do PSD notou ainda que a decisão do aumento dos salários na ANAC foi tomada pela comissão de fixação de vencimentos, defendendo que "para discutir o tema com seriedade" é necessário ir ao "âmago da questão".

"Não percebemos como é que o PS quer ouvir o antigo ministro da Economia, a antiga ministra das Finanças, mas recusa-se a ouvir aquela entidade que foi principal protagonista desta decisão", disse.

Pelo CDS-PP, o deputado Hélder Amaral reconheceu que os vencimentos dos administradores da ANAC são "inaceitáveis do ponto de vista ético", mas recordou que a passagem daquela organismo a regulador independente - tal como era imposto no memorando da 'troika' - é que permitiu as alterações nos salários.

"Uns atiram para cima da lei uma culpa que julgam não ser sua, quando são os únicos responsáveis pela própria lei, porque a lei que invocam como culpa e responsável por tudo aquilo que se passou nos últimos dias é a mesma lei que obteve propostas de alteração de todos os partidos e os senhores deputados do PSD e do CDS reprovaram gloriosamente", replicou por sua vez o deputado do PS Luís Testa.

O deputado Bruno Dias do PCP juntou-se igualmente às críticas, classificando o caso concreto do aumento dos vencimentos dos administradores da ANAC como "um escândalo nacional" que teve o "patrocínio direto do primeiro-ministro do Governo anterior".

Lusa

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