sicnot

Perfil

Economia

Testes de paternidade sujeitos 23% de IVA e sem isenções

O Fisco determinou que os testes de paternidade e de perfil genético e os diagnósticos a animais de estimação são sujeitos a tributação em sede de IVA, à taxa de 23%, não beneficiando de qualquer isenção daquele imposto.

© Andrew Kelly / Reuters

De acordo com uma informação vinculativa publicada no seu portal 'online', a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que a "elaboração de análises efetuadas com o sentido de determinar o parentesco entre indivíduos (testes de paternidade ou de maternidade), bem como testes de perfil genético (...), não configuram a realização do que se entende por serviços médicos, ficando excluídas do âmbito de aplicação da isenção" prevista no código do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado.

A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimentos feito por um laboratório de análises clínicas, que interrogou a AT sobre se a comercialização de testes de paternidade, de perfil genético e testes de diagnósticos de animais de companhia estão isentos de IVA.

Na resposta, o Fisco diz vinculativamente que não e cita o artigo 9.º do código do IVA que isenta do pagamento do imposto as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas e acrescenta que "as prestações de serviços que não tenham tal objetivo terapêutico (diagnosticar, tratar e, na medida do possível, curar as doenças ou anomalias da saúde) estão excluídas do âmbito de aplicação da citada isenção".

Quanto à realização de análises, a AT refere que é considerada uma prestação de serviços médicos a elaboração de análises clínicas "desde que ligadas aos cuidados de saúde", o que quer dizer que, "para que tais análises possam beneficiar da isenção do imposto, deve ter-se em consideração se o fim a que se destinam tem em vista o estabelecimento de diagnósticos, tratamento ou prevenção de doenças, ou quaisquer outras anomalias da saúde".

Por isso, conclui a AT, as análises efetuadas para determinar o parentesco entre indivíduos (testes de paternidade ou de maternidade), bem como testes de perfil genético "não configuram a realização do que se entende por serviços médicos, ficando excluídas do âmbito de aplicação da isenção" em sede de IVA.

Já relativamente aos testes para diagnósticos de animais de companhia e/ou domésticos, o Fisco afirma que "não se encontra prevista no código do IVA qualquer norma legal que permita isentar tais operações".

Por isso, determina a AT com caráter vinculativo que "as prestações de serviços que se consubstanciam em testes de paternidade, testes de perfil genético e testes para diagnósticos de animais de companhia e/ou domésticos são sujeitas a imposto e dele não isentas, sendo passíveis de tributação à taxa normal" de 23%.

Lusa

  • "Desisto com muita dificuldade, só abandono a liderança se houver rebelião"
    2:39

    País

    Eleito com menos de 40% dos votos, Fernando Negrão desvaloriza as críticas de alguns deputados que consideram que a nova liderança parlamentar do PSD não está legitimada. Em entrevista à SIC Notícias, disse esta quinta-feira que não há problema se houver deputados a sair porque podem sempre ser substituídos.

  • Os 36 golos dos 16 avos da Liga Europa

    Liga Europa

    A jornada europeia ficou marcada, no panorama das equipas portuguesas, pelo apuramento do Sporting e pela eliminação do Sporting de Braga. Os leões passam assim a ser o único clube luso em prova na Liga Europa. Nos oitavos de final, o emblema de Alvalade pode encontrar adversários como o Arsenal, o Atlético de Madrid ou o AC Milan. O sorteio realiza-se esta sexta-feira, ao meio-dia. Aqui, veja ou reveja todos os golos da segunda mão dos 16 avos de final da Liga Europa.

  • Arqueólogos anunciam descoberta de selo com assinatura do profeta Isaías

    Mundo

    Arqueólogos israelitas afirmam ter descoberto a marca de um selo num pedaço de argila que exibe o que consideram ser a assinatura do profeta bíblico Isaías, a quem se atribui a autoria de um livro do Antigo Testamento e de vários excertos do Novo Testamento. O achado arqueológico agora divulgado poderá ser a primeira prova da existência do profeta Isaías até agora encontrada. A descoberta aconteceu em Jerusalém, próximo do local onde foi encontrada um outro selo com a impressão da assinatura do rei Ezequias de Judá.

  • Não dá mais, Brasil!
    18:00
  • Escolas da Portela e Moscavide degradadas e com amianto
    3:00