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Diploma das reformas antecipadas em vigor já em março

O diploma que regula as reformas antecipadas para trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 anos de descontos deverá entrar em vigor já em março. O Governo prevê também gastar 75 milhões de euros para o combate à pobreza entre pensionistas.

(Arquivo)

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Em janeiro do ano passado, o governo PSD/CDS fez publicar um decreto-lei que repôs temporariamente, até ao final de 2015, a possibilidade de antecipação da reforma, que tinha sido suspensa em 2012 como forma de "promover a sustentabilidade do regime de pensões do sistema previdencial de Segurança Social.

O Governo vai manter esta possibilidade, mas tenciona alterar a legislação ainda este ano, evitando assim que as pessoas que pedem a reforma antecipada tenham cortes que, nalguns casos, podem atingir os 60%, segundo Vieira da Silva.

O anúncio desta intenção já tinha sido feito pelo ministro Vieira da Silva no passado dia 22 de janeiro no final de uma reunião em sede de concertação social e um dia depois de o Ministério do Trabalho ter informado que os trabalhadores que pedirem a pensão antecipada passam a ter 30 dias para decidir se pretendem continuar ou não com o pedido, face aos anteriores dez dias.

De acordo com as novas regras aplicadas pelo atual Governo, os trabalhadores têm agora 30 dias para decidir se pretendem avançar para a reforma antecipada com a respetiva penalização ou se preferem continuar no ativo, uma medida que Vieira da Silva lembrou na quarta-feira aos jornalistas.

Segundo a lei em vigor, e de acordo com o ministro da tutela, uma pessoa com 55 anos de idade e com 30 anos de descontos, após a aplicação da penalização prevista na lei, terá direito a uma pensão média mensal de 176 euros. Já uma pessoa com 59 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de descontos, terá uma pensão média de 388 euros, assinalou Vieira da Silva.

Governo preve gastar 75 milhões para combater pobreza

O Governo prevê gastar este ano 75 milhões de euros em pensões e complemento solidário para idosos. Este aumento na despesa pretende combater os casos de pobreza nos idosos e pensionistas com menos recursos.

Também serão repostos valores das prestações sociais, como o abono de família ou o Rendimento Social de Inserção. No total, as medidas deverão chegar aos 135 milhões de euros.

Num encontro com jornalistas, ontem, Vieira da Silva deixou ainda a garantia que as baixas médicas acima dos 30 dias serão todas fiscalizadas.

Com Lusa

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