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DECO exige extensão do prazo de validação de faturas no e-fatura

A DECO exigiu hoje a extensão do prazo de validação das faturas no portal e-fatura, apelando ao Ministério das Finanças que crie as "condições necessárias" para ajudar os contribuintes a cumprir as suas obrigações fiscais.

Das 700 mil reclamações à Deco, 152.751 foram de energia e água, 50.353 de telecomunicações, 35.275 sobre compra e venda e 24.927 sobre o setor da banca e seguros.

Das 700 mil reclamações à Deco, 152.751 foram de energia e água, 50.353 de telecomunicações, 35.275 sobre compra e venda e 24.927 sobre o setor da banca e seguros.

(SIC/ Arquivo)

"Estão reunidas as condições para se exigir a extensão do prazo de validação das faturas. É, ainda, indispensável que as Finanças criem as condições necessárias para ajudar os contribuintes a cumprir as suas obrigações fiscais", defende a associação de defesa do consumidor em comunicado.

A DECO considera que o apoio da máquina fiscal no esclarecimento dos contribuintes que pretendam utilizar o e-fatura "é insuficiente", até porque tem recebido "crescentes pedidos de apoio" dos contribuintes, e por isso diz que "é indispensável" uma extensão do prazo.

A associação afirma que registou "um aumento de 35% no seu serviço de apoio telefónico na última semana, face a igual período do ano anterior", assim como "uma grande utilização" da plataforma de apoio online www.irssemcusto.pt, que já ajudou "mais de 17 mil contribuintes" a esclarecer a suas dúvidas.

"A DECO considera portanto, que estão reunidas as condições para se exigir a extensão do prazo de validação das faturas. É, ainda, indispensável que as Finanças criem as condições necessárias para ajudar os contribuintes a cumprir as suas obrigações fiscais", conclui.

O prazo de validação de faturas no sistema 'online' e-fatura termina já na segunda-feira, dia 15 de fevereiro.

Lusa