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Governo admite adiar prazo de entrega de declarações de IRS

O Ministério das Finanças admite adiar os prazos de entrega das declarações de IRS, que tinham início marcado para 15 de março, e vai anunciar a decisão "em breve".

Fonte oficial do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, disse à Lusa que "está a ser avaliado um adiamento da entrega [das declarações] de IRS" e que vai ser "comunicado em breve" pelo ministério essa decisão, mas sem se comprometer que será hoje a data de divulgação do adiamento.

No entanto, segundo a mesma fonte, esta alteração não muda o prazo de validação de faturas no sistema online e-fatura, que termina já na segunda-feira, dia 15 de fevereiro.

"Quanto a dia 15 não está prevista qualquer alteração", precisou a mesma fonte, sem no entanto explicar como é que vão ser validadas as faturas introduzidas depois de dia 15 de fevereiro por entidades não obrigadas a emitir faturas, como estabelecimentos públicos de saúde, e que podem enviar até 19 de fevereiro a informação das despesas dos contribuintes.

O ministério nega ainda a existência de dificuldades na validação das faturas: "Está a decorrer na normalidade", afirmou fonte oficial do ministério, confirmando apenas que na quinta-feira "durante umas horas" não foi possível aos contribuintes fazerem a autenticação no Portal das Finanças e que hoje, entre as 12:30 e 13:30, vai ser feita uma "otimização do serviço" que vai impossibilitar o acesso dos contribuintes à página durante uma hora.

A nova reforma do IRS trouxe alterações ao prazo de entrega do IRS em 2016, deixando de haver prazos diferentes para quem entrega a declaração em papel e em suporte eletrónico, decorrendo entre 15 de março e 15 de abril a primeira fase para os contribuintes com rendimentos da categoria A e da H (trabalho dependente e pensões) e de 16 de abril a 16 de maio para os rendimentos das restantes categorias.

Lusa

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